Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

WhatsApp diz no STF que não pode revelar mensagens

Cofundador da empresa diz aos juízes do Supremo que a empresa não tem condições técnicas de decodificar as mensagens

Por Da redação
Atualizado em 2 jun 2017, 15h21 - Publicado em 2 jun 2017, 15h13

O WhatsApp alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF)  que não tem condições de revelar o conteúdo das conversas entre seus usuários. A afirmação foi feita nesta sexta-feira pelo cofundador da companhia Brian Acton durante audiência pública realizada no tribunal. O evento tem como objetivo discutir a legalidade dos bloqueios judiciais ao aplicativo e sobre a suspensão de serviços semelhantes.

A audiência no STF reúne, além do WhatsApp, representantes do Facebook (que é dono do aplicativo), de entidades ligadas a tecnologia e instituições judiciais. O debate é motivado por duas ações no tribunal que questionam artigos do Marco Civil da Internet sobre bloqueio de serviços e a decisão do juiz Marcel Maia Montalvão, da cidade de Lagarto (SE), que tirou o aplicativo de mensagens do ar em todo país em 2 de  maio de 2016.

A suspensão do serviço ocorreu porque o magistrado considerou que o WhatsApp não cumpriu a decisão judicial de quebrar o sigilo de conversas por meio do aplicativo. O pedido havia sido feito pela polícia, que investigava o tráfico de drogas na cidade. O bloqueio afetou usuários de todo o país e foi suspenso no dia seguinte, diante da alegação da empresa de que não teria condições técnicas de atender o pedido.

Segundo o delegado da Polícia Federal Felipe Alcântara de Barros Leal, a instituição tem a função de investigar, mas não consegue fazê-lo sem acesso a informação das empresas privadas. ” A gente não consegue cumprir um dos dispositivos da administração, que é eficiência, porque somos tolhidos de ter acesso a meios de comunicação”, disse.

Continua após a publicidade

De acordo com Acton, que é engenheiro, a tecnologia usada pela empresa, que criptografa a mensagem de ponta a ponta, impede que ela tenha acesso ao conteúdo trocado entre dois usuários.

A audiência pública acontece durante nesta sexta e na próxima segunda-feira, e tem como objetivo dar aos ministros Edson Fachin e Rosa Weber mais entendimento sobre a questão para julgarem as ações sobre o caso.

O WhatsApp tem cerca de 120 milhões de usuários no país, segundo a empresa. O Brasil é o segundo maior mercado da companhia, atrás apenas da Índia.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.