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Votorantim Cimentos contesta decisão do Cade

Empresa foi considerada líder do cartel cimenteiro e terá de pagar metade da multa recorde de R$ 3,1 bilhões aplicada a seis companhias

A Votorantim Cimentos, que recebeu a maior multa do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no valor de 1,565 bilhão de reais, na condenação por formação de cartel, publicou nesta sexta-feira um comunicado no qual afirma que as sanções impostas na quarta-feira são “indevidas e sem precedentes”. “Se mantida, a decisão terá o principal efeito de gerar insegurança para investimentos no próprio setor de cimento e nos setores de infraestrutura e construção civil do país.”

A empresa reafirma, no comunicado, que a decisão é “injustificada, sem suporte nos fatos e sem base legal” e que recorrerá da sentença. A empresa nega qualquer prática anticoncorrencial, “bem como mantém programas de conformidade com a defesa da concorrência em todos os países onde atua”.

Além da Votorantim Cimentos, o Cade também condenou as empresas Holcim do Brasil, Intercement (antiga Camargo Corrêa Cimentos), Cimpor Cimentos do Brasil, Itabira Agro Industrial, e Companhia de Cimento Itambé. As empresas recebem uma multa total de 3,11 bilhões de reais. O Cade também condenou as companhias a venderem 20% da sua capacidade de produção instalada em concreto.

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A Votorantim, apontada como líder do cartel, será a única obrigada a vender ativos em cimento. E, assim como as demais empresas, a empresa está proibida de abrir fábricas de escória (subproduto utilizado para aumentar a durabilidade do cimento) e cimento nos próximos cinco anos; deve vender ativos minoritários em cimenteiras, concreteiras e em escória; fica proibida de tomar empréstimos até a venda desses ativos; está desautorizada a parcelar impostos e tributos federais. As empresas também ficam proibidas de tomar empréstimo de agentes financeiros controlados pelo poder público, como o BNDES.

Equívoco – O Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (Snic) também publicou hoje anúncio no qual afirma lamentar ter sido condenado pelo Cade “por interpretações equivocadas de sua atuação, razão pela qual irá recorrer da decisão, embora reafirme sua crença na importância do papel exercido por esse órgão na defesa da concorrência no País”.

O Cade condenou a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem (Abesc) e o Snic a pagarem 4,25 milhões de reais em multas no caso do cartel do cimento.

O cartel, segundo o Cade, controlou 90% da indústria cimenteira do país, movimentando 29 milhões de toneladas em 2005.

(Com Estadão Conteúdo)