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Votação de reforma trabalhista entra na reta final

O projeto precisa de maioria simples para ser aprovado; sessão começa às 11h desta terça-feira

Por Da Redação
Atualizado em 11 jul 2017, 15h50 - Publicado em 11 jul 2017, 09h45

Apenas dois meses e meio após começar a tramitar no Senado, o parecer da base governista para o projeto de reforma trabalhista deve ser votado hoje no plenário da Casa. O projeto precisa de maioria simples para ser aprovado, ou seja, metade mais um dos senadores presentes à sessão, prevista para começar às 11h.

O Senado vai transmitir a sessão de votação em seu perfil no Facebook (https://facebook.com/senadofederal).

Se a reforma trabalhista for aprovada no Congresso da forma como está nesta semana, as mudanças começam a valer apenas em meados de novembro. O texto que tramita no Senado prevê que as alterações entram em vigor 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União.

Segundo especialistas ouvidos por VEJA, as novas regras já passam a valer no primeiro dia de vigência (ou seja, quatro meses após a publicação). Entretanto, algumas mudanças precisarão de negociações entre empresas e empregados antes de começarem a valer, o que pode adiar a sua implementação.

Um dos eixos centrais da reforma é que o negociado prevalece sobre o legislado. Isso permitirá que acordos trabalhistas modifiquem pontos da lei, como a redução do intervalo do almoço para 30 minutos. Também poderão ser feitas negociações para determinar jornada de trabalho, registro de ponto, trocas de emendas de feriado, entre outros pontos.

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Essas negociações poderão ser feitas a partir do primeiro dia de vigência da reforma. Mas para as mudanças começarem a valer, sindicatos e empresas devem seguir um procedimento já existente para esse fim. “Tem que seguir uma série de formalidades, como convocar assembleia, fazer acordo, ler o documento para os empregados, protocolar no Ministério do Trabalho. Pela minha experiência, leva cerca de dois meses. A reforma não mexe nessa parte do acordo”, explica Carla Blanco Pousada, sócia do escritório de advocacia Filhorini, Blanco e Cenciareli.

Pedido de rejeição

Um grupo de 14 entidades assina nota conjunta que aponta uma série de inconstitucionalidades na reforma trabalhista. A proposta de revisão da legislação trabalhista será votada amanhã no plenário do Senado.

“O texto está contaminado por inúmeras, evidentes e irreparáveis inconstitucionalidades e retrocessos de toda espécie, formais e materiais”, diz documento assinado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados Brasil (OAB), entre outras entidades.

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