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Vinho comprado antes de 2011 está livre de selo fiscal

Por AE

Brasília – Vinhos e espumantes comprados antes de 1º de janeiro de 2011 por comerciantes estão dispensados da obrigação de possuir selo de controle fiscal, de acordo com instrução da Receita Federal publicada hoje no Diário Oficial da União. A partir do dia 1º, vinhos nacionais e importados, adquiridos a partir de janeiro de 2011, terão de apresentar esse selo de controle.

Os estabelecimentos comerciais devem manter controle individualizado e notas fiscais dos vinhos comprados antes de 2011. Produtos que não atendam a essas exigências podem ser apreendidos pela Receita.

O vinho era a única bebida classificada como “quente” que era comercializada no País sem o selo de controle. As bebidas classificadas como frias, como cervejas e refrigerantes, são submetidas a outro tipo de controle, com medidores de vazão instalados nas fábricas.

O uso do selo de controle tem como objetivo inibir práticas ilegais de comércio, como adulteração do vinho, com a diluição do produto, e contrabando, principalmente de países de fronteira como Argentina e Uruguai, sem pagamento do imposto de importação.