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UTC fecha acordo de leniência com CGU e pagará multa de R$ 574 mi

Dono da UTC confirmou que participava de um cartel de empresas que fraudavam licitações da Petrobras e pagou propina a ex-diretores para fechar contratos

A empreiteira UTC, investigada na Operação Lava Jato, assinou hoje acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), conforme antecipou a coluna Radar Online. Pelo acordo, a empresa se comprometeu a pagar 574 milhões de reais de multa em ressarcimento aos cofres públicos. Segundo a AGU, é o primeiro acordo de leniência firmado pelo governo federal com base na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), conhecida também como Lei da Delação Premiada.

Nas investigações da Lava Jato, Ricardo Pessoa, dono da UTC e um dos delatores, confirmou que participava de um cartel de empresas que fraudavam licitações da Petrobras e que pagou propina a ex-diretores em contratos obtidos com a estatal.

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A possibilidade de empresas investigadas assinarem acordos de leniência está prevista na Lei Anticorrupção. O acordo pode ser celebrado com empresas que colaborarem na investigação do processo administrativo instaurado para apurar desvios.

De acordo com a lei, as empresas investigadas deverão identificar os envolvidos em irregularidades para receber, em troca, redução nas punições administrativas, como a diminuição de dois terços de multa, além de não serem declaradas inidôneas para assinar contratos com o Poder Público.

Em 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os acordos de leniência firmados pela CGU não precisam de aprovação prévia do Ministério Público Federal (MPF), que também tem firmado acordo com empresas investigadas.

Antes da decisão do TCU, o MPF queria proibir a CGU de celebrar acordos de leniência com empresas investigadas na Lava Jato, que não tenham feito acertos com o próprio órgão. O governo federal defendeu a competência da CGU e entendeu que os acordos não têm por objetivo salvar empresas, mas preservar obras públicas e empregos gerados pela atuação dessas empresas.

(Com Agência Brasil)

Comentários

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  1. celio divino de sousa

    O sujeito rouba 10 bilhões e devolve 500 milhões… O PCC deve estar morrendo de inveja.

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  2. Gerador emprego

    Graças as delações que sabemos agora a realidade do porque Brasil e lixxxxxo que é graças aos comunisxxxxtas vagxxxxbund filhxxxxputxxx existe luz fim túnel…se não for temer próximo presidente será iniciativa privada vai acabar sindicatxxxx e livra país de vez dessa corja de bandidxxxxx esses sim patrocina o PCC não equipe lava jato perto deles Célio vc é um inseto…se prepara vai ter trabalhar e fica tranquilo que não mata…Fasso isso a vinte anos…última dica muda foto de vaga na praia hj empresas investigam vida inteira do indivíduo contratar e vc mesmo eu não chamo.nem entrevista

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  3. Um cidadão honesto , que por alguma razao deixa de pagar seus impostos, teria 22 anos para liquidar essa pendência? Pois é, esses são os acordos do JANOT e sua turma.

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