Em MG, Tribunal Regional do Trabalho decreta feriado por greve
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), vai suspender suas atividades na sexta e estender os prazos legais para o próximo dia útil
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), que abrange o estado de Minas Gerais, decretou que vai suspender suas atividades nessa sexta feira (28) e considerar o dia como um feriado. A medida foi tomada em portaria divulgada na última terça-feira e acontece em razão da greve geral convocada por associações sindicais em protesto contra a reforma trabalhista, aprovada na Câmara na madrugada desta quinta-feira e a reforma da Previdência, prevista para maio.
Os sindicatos de várias categorias anunciaram que paralisarão suas atividades no dia, inclusive os ligados a transporte, como os trabalhadores de ônibus, metrô, trem, aeroportuários e pilotos de avião.
A decisão do TRT-MG foi assinada pelo seu presidente Júlio Bernardo do Carmo, e pelo corregedor do órgão, Fernando Antônio Viégas Peixoto. Eles consideram o prejuízo que a paralisação de transportes prevista pelos sindicatos traria para quem precisasse ir ao tribunal na sexta e “a necessidade de se preservar a segurança de magistrados, advogados, servidores, estagiários e jurisdicionados”.
Segundo a portaria, não haverá expediente no TRT-MG e os casos urgentes serão analisados por uma equipe de plantão. A sexta-feira será considerada, para prazos legais, como se fosse um feriado e os prazos que venceriam nesta data serão prorrogados para o próximo dia útil.