Tesouro repassa R$ 24 bilhões em títulos ao BNDES

Dinheiro foi levantado via emissão de títulos públicos. Operação já estava prevista em acordo feito pela União com o banco de fomento, aprovado na semana passada pela Fazenda

A Secretaria do Tesouro Nacional autorizou a emissão de 20 milhões de títulos públicos, no valor de 24 bilhões de reais, em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A operação faz parte de um acordo assinado entre a União e o banco e aprovado na semana passada pelo Ministério da Fazenda.

O recurso será transferido nos termos da Medida Provisória 628, que autoriza a União a conceder o crédito ao BNDES com a emissão de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal. A emissão será remunerada pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e deve ser suficiente para viabilizar financiamento a ônibus, caminhões e máquinas agrícolas.

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O BNDES está sendo auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que rastreia todas as operações de repasse de títulos públicos feitas pelo Ministério da Fazenda desde 2009. Um dos focos da auditoria é o ganho obtido pelo BNDES com a rentabilidade dos títulos no período que os papéis ficam na carteira do banco.

Os papéis do governo rendem ao banco mais do que as operações de crédito, por causa do diferencial de taxas. O BNDES empresta dinheiro que é corrigido pela TJLP, hoje em 5% ao ano, mas tem sido principalmente financiado por títulos públicos do Tesouro, que têm como base de remuneração a taxa básica de juros, a Selic, hoje em 10% ao ano. O BNDES acaba tendo ganhos significativos com a sua carteira de renda fixa. Essa arbitragem garante um lucro maior para o banco e, por consequência, amplia o recolhimento de dividendos para a União.

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(com Estadão Conteúdo)