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Tesouro emite R$ 1,5 bilhão em títulos para custear desconto na conta de luz

Transferência de dinheiro para o fundo CDE já havia sido anunciada pelo secretário do Tesouro, Arno Augustin, na semana passada

A Secretaria do Tesouro Nacional autorizou nesta quarta-feira a emissão de 1,5 bilhão de reais em títulos públicos em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo utilizado pelo governo para cobrir os custos das distribuidoras com o uso de usinas térmicas e a redução de 20% da conta de luz concedida pela presidente Dilma Rousseff. O recurso veio da emissão de Letras do Tesouro Nacional (LTN) com vencimentos previstos para os meses de janeiro de 2014, 2015 e 2017, conforme consta na Portaria 674, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A ele se somam os 6,35 bilhões de reais já repassados pelo Tesouro à CDE.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, já havia comentado na semana passada que essa emissão seria feita, o que já causou desconforto no mercado porque, até então, qualquer ação do tipo estava descartada. A mudança de discurso sobre a nova emissão de títulos veio logo após o cancelamento do empréstimo da Caixa à Eletrobras.

Desconfiança – Na semana passada, a Fazenda cancelou o empréstimo de 2,6 bilhões de reais da Caixa Econômica à Eletrobras, que havia sido anunciado em novembro. Embora a Fazenda não esclareça os motivos, o mercado especula que as acusações de que o empréstimo seria uma medida de “contabilidade criativa” fizeram com que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tomasse essa decisão.

Para entender por que o empréstimo ajudaria o governo na formação do superávit primário – economia feita para o pagamento dos juros da dívida – é necessário entender que o empréstimo, no fim das contas, iria parar na CDE, que atualmente é bancada pelo Tesouro Nacional, ou seja, por meio de dinheiro público.

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A linha de financiamento serviria para que a Eletrobras quitasse uma dívida de 2,65 bilhões de reais com a Reserva Geral de Reversão (RGR). A RGR é um fundo formado por tributos da conta de energia, mas que foi substituído pela CDE em 2012, quando o governo extinguiu os tributos que a formavam para garantir o desconto médio de 20% na conta de luz. Historicamente, os recursos da RGR eram usados pelas companhias elétricas para promover melhorias.

Dessa triangulação entre RGR, CDE e Caixa é que vêm as suspeitas de que a linha de financiamento ajudaria o governo federal a engordar o superávit primário. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, chegou a admitir que os recursos obtidos com a Caixa seriam injetados na CDE. Com a entrada desses recursos, o Tesouro diminuiria suas despesas com a emissão de títulos e isso ajudaria nas contas públicas. Este ano foram quatro emissões desse tipo para a CDE. Ao todo, elas somam mais de 5 bilhões de reais.

Na ocasião, Augustin negou que a linha de crédito ajudaria nas contas públicas. “Achamos que o melhor seria cancelar a operação (de empréstimo). Não teria impacto fiscal porque é uma restruturação de passivos da Eletrobras em 2014, mas estava criando tumulto desnecessário e achamos melhor cancelar”, disse ele.

(com Estadão Conteúdo)