O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira concordar com a proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros, de apresentar um projeto de lei que reabra o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Encerrado ontem, o incentivo à regularização de ativos, mediante pagamento de imposto e multa, resultou na arrecadação de 50,9 bilhões de reais. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, 38,5 bilhões de reais ficarão com o governo federal, e o restante será dividido entre estados e municípios.

A ideia de Renan é reabrir o prazo em 2017 para que o governo federal tenha novamente uma receita adicional. “Sou a favor”, disse Temer a jornalistas, após ser perguntado sobre a proposta do presidente do Senado. O presidente conversou rapidamente com a imprensa apos participar de jantar com o primeiro-ministro português, António Costa, no Palácio Itamaraty.

Mais cedo, Meirelles admitiu também a reabertura do programa de repatriação de recursos. “É absolutamente possível que o Congresso decida. Ele é soberano para isso, e o Congresso pode decidir discutir e até aprovar um novo projeto”, disse.

Segundo a Receita Federal, o valor de ativos regularizados chegou ao montante de R$ 169,940 bilhões. Aderiram 25.011 pessoas físicas e 103 jurídicas. “Isso mostra o acerto da iniciativa, em primeiro lugar”, disse Meirelles. “E mostra outra coisa, da maior importância, na medida em que brasileiros que estão com recursos no exterior há muitos anos, irregularmente, estão dispostos a regularizar o capital, pagar os tributos, pagar multa, e trazer o recurso para o país, para investir aqui ou manter regularizado de maneira que ele possa a qualquer momento para país. Isso é muito importante porque mostra uma confiança no Brasil, nas instituições brasileiras, confiança com a economia brasileira”, destacou Meirelles.

(Com Agência Brasil)