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Temer deve vetar projeto de ajuda a Estados endividados

O principal motivo foi a decisão da Câmara de derrubar contrapartidas que os Estados teriam que cumprir para aderir ao à recuperação fiscal

O presidente Michel Temer deve vetar nesta quarta-feira o projeto de socorro aos Estados brasileiros em situação financeira mais crítica. Segundo os jornais Folha de S. Paulo e O Globo, Temer manifestou a intenção após reunião na noite desta terça com os ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, e Dyogo Oliveira, do Planejamento.

A principal razão do veto seria a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar a renegociação das dívidas dos Estados sem contemplar diversas contrapartidas exigidas pelo Ministério da Fazenda. De acordo com a Folha, os Estados que aderissem ao regime de recuperação fiscal precisariam cumprir com privatizações, endurecimento de regras previdenciárias e suspensão de reajustes ao funcionalismo.

O jornal O Globo informa ainda que o novo formato de como se dará o processo de renegociação ainda não está concluído, e não está certo se o governo enviará outro projeto de lei ao Congresso. Na terça-feira, o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, disse após reunião com Maia que o governo tentaria reabrir as negociações com o Congresso e encontrar uma forma de reincluir as contrapartidas no projeto de renegociação da dívida dos Estados.

O projeto aprovado pelo Senado prevê a criação de um processo de recuperação fiscal, nos moldes das recuperações judiciais feitas com empresas, em que os Estados em situação mais crítica – Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais –poderiam suspender o pagamento da dívida com a União por 36 meses em troca de um pacote de contrapartidas com medidas fiscais.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, foi um dos principais defensores da retirada das contrapartidas, que caíram por pressão de setores do funcionalismo público estadual. Maia já foi informado da decisão de Temer e deve vetar integralmente o projeto.

(Com Reuters)

Comentários

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  1. Mais uma vez o Temer acertou…. cortem gastos porque a conta chegou.

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  2. Julio Rodrigues Neto

    O endividamento dos Estados e Municípios tem Responsáveis. Eles têm bens. Bloquei-os, por intermédio da Justiça, enquanto os dados estiverem sendo processados.

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  3. Esse governo já se mostra um dos piores da história do país. NÂO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA!!! FORA, TEMER!!!!!!

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  4. Bravo Presidente TEMER; não se pode fazer concessões a ninguém.. Principalmente aos Estados que em sua maioria ignoraram a Responsabilidade Fiscal….Se privilegiar um que seja; porá tudo a perder…

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  5. Magrão Forte PTralha Cadeia

    Podemos contar no dedos político bom e esse Maia não entra nessa conta né?

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  6. Prof. Pinheiro

    Temer teria tudo a perder caso fosse candidato. Como não será, não tem nada a perder vetando tudo e mostrando à sociedade que não está aí para brincar de ‘popular’ com funcionário público, como Rodrigo Maia, o bonzinho…

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