Temer: aprovação da PEC foi ‘vitória maiúscula’
Porta-voz do Planalto afirma que resultado da votação da medida que limita os gastos públicos mostra compromisso do Congresso com 'reequilíbrio fiscal'
Minutos depois da aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que prevê um teto para os gastos públicos, o porta-voz do presidente Michel Temer, Alexandre Parola, fez a sua estreia no cargo e transmitiu a versão oficial do governo sobre a vitória na Câmara.
“Ao reiterar sua satisfação pelo resultado, o presidente agradece a cada um dos parlamentares que foram parceiras e parceiros nessa vitória maiúscula”, disse o porta-voz.
Em uma fala rápida, de pouco mais de dois minutos, Parola afirmou também que o presidente recebeu com “grande satisfação” a aprovação e destacou que a PEC vai permitir a retomada do crescimento e a geração de empregos.
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“O reequilíbrio das contas não é um fim em si mesmo, mas um meio para retomada do crescimento, redução das taxas de juros e aumento do emprego. Orçamento equilibrado representa a garantia que haverá no futuro os recursos necessários para as políticas sociais de combate à pobreza, saúde e educação.”
No texto, Temer destaca que a “maioria expressiva” de 366 votos mostra o “compromisso do Congresso com a recuperação do reequilíbrio fiscal”. A mensagem também ressalta que a medida não vai retirar verba de saúde e educação: “A emenda não retira nenhum dos direitos garantidos pela constituição e preserva os gastos justamente nas áreas de saúde e educação”.
Votação
A PEC, que precisava de 308 votos para passar, foi aprovada com 366 deputados a favor, 111 contra e 2 abstenções. A PEC tem de ser votada ainda em segundo turno antes de ser encaminhada ao Senado. Lá, também precisará ser votada duas vezes. O segundo turno da votação na Câmara está previsto para o dia 24.
(Com agências Estadão Conteúdo e Reuters)