TCU determina que governo suspenda negociações com a Cemig
O governo federal prevê arrecadar ao menos 11 bilhões de reais com a licitação das usinas, mas a empresa tenta evitar a perda dos ativos
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira que o governo suspenda negociações com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que busca um acordo para evitar um leilão no dia 27 de setembro. A União quer oferecer a investidores a concessão de quatro hidrelétricas da empresa cujos contratos venceram.
O governo federal prevê arrecadar ao menos 11 bilhões de reais com a licitação das usinas, mas a Cemig tenta evitar a perda dos ativos. O leilão está suspenso após liminar concedida em uma ação popular.
O posicionamento do TCU gerou reação da Cemig, que disse em nota que “foi surpreendida” e que “estuda ingressar com um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão dos efeitos da decisão”.
Em nota, a elétrica disse que a determinação do TCU impede “que as partes sigam o que a legislação brasileira determina, que é a busca da solução dos litígios pela via do consenso”.
O governo federal já havia negado um acordo com a Cemig sobre as usinas, mas as conversas posteriormente foram retomadas em meio à busca do presidente Michel Temer por apoio de parlamentares após ser denunciado por corrupção passiva pelo Ministério Público Federal.
Agora, o TCU exige que a Advocacia-Geral da União, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério do Planejamento e a Fazenda se pronunciem em 15 dias sobre os fundamentos “técnicos e jurídicos” que motivaram a reabertura de negociações sobre as usinas.
“A negociação está ocorrendo simultaneamente à condução do procedimento licitatório, o que reduz a atratividade do leilão, quer seja reduzindo a probabilidade de ágios mais elevados nas propostas de preço, quer seja afastando agentes interessados”, argumentou o ministro Aroldo Cedraz, que analisou processo sobre a licitação na corte.
Ele lembrou que a União já havia negado pedidos anteriores de acordo com a Cemig e que não há informações sobre os efeitos de eventual nova negociação “para o erário, para a sustentabilidade do setor e para o consumidor de energia elétrica”.
As hidrelétricas da Cemig que o governo pretende relicitar– São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande– somam 2,9 gigawatts em capacidade instalada. Apesar de a licitação estar em suspenso por uma decisão judicial, empresas já visitaram as usinas que serão oferecidas para avaliar a possível participação na disputa. A chinesa State Power Investment Corp, a italiana Enel, a francesa Engie e a brasileira Alupar estão entre as que já levaram técnicos para conhecer os empreendimentos.
(Com Reuters)
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