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STJ suspende julgamento de recurso do BB sobre o Plano Verão

A Corte debateu sobre a abrangência da sentença proferida contra o BB em 2009 — se tem repercussão nacional ou local e se é preciso ser filiado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para se beneficiar dela

O julgamento do recurso do Banco do Brasil no Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionado aos expurgos do Plano Verão, na década de 1980, foi suspenso. A Corte debateu, na tarde desta quarta-feira, sobre a abrangência da sentença proferida contra o BB em 2009 – se tem repercussão nacional ou local e se é preciso ser filiado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para se beneficiar dela. Após a leitura do relatório e de três ministros terem votado contra o banco, o ministro João Otávio de Noronha pediu vistas e o julgamento foi suspenso por tempo indeterminado.

Antes do adiamento da sessão, o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, preferiu voto favorável a que se dê abrangência nacional aos correntistas do Banco do Brasil no direito ao ressarcimento por perdas sofridas com o Plano Verão. “Por força da coisa julgada, é aplicável indistintamente a todos os detentores de caderneta do Banco do Brasil, independentemente de domicílio no DF”, disse o relator. O ministro fez referência a sentença sobre o caso em ação transitada em julgado em Brasília em 2009. Esta decisão deu ganho de causa aos poupadores do BB no DF. Votaram com o relator pela abrangência nacional os ministros Sidnei Beneti e Fátima Nancy Andrighi.

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Com esse quadro, restam ainda seis ministros a apresentarem voto, num julgamento que tratará especificamente do Banco do Brasil e do Plano Verão, sem abarcar outras instituições financeiras e outros planos econômicos.

O adiamento da sessão ocorrido nesta quarta-feira, às vésperas do recesso do Poder Legislativo, mantém as incertezas que cercam o julgamento de ações sobre o direito de poupadores a ressarcimento por perdas decorrentes dos planos econômicos das décadas de 1980 e de 1990.

Ao comentar o adiamento do julgamento, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes, que esteve presente na sessão do STJ, disse que o Brasil “precisa se livrar do passado incerto e da abstinência da indexação”.

Em 28 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, também por prazo indefinido, julgamento sobre as perdas da poupança, numa vitória parcial do governo federal e dos maiores bancos do país.

As ações relativas a pedido de ressarcimento por prejuízo decorrente de planos monetários são de relevância nacional e alto impacto para o sistema financeiro.

Segundo um estudo da área econômica do governo, os valores das indenizações aos poupadores poderiam chegar a 150 bilhões de reais. Já um levantamento contratado pela associação que representa os bancos, Febraban, para a consultoria LCA concluiu que a conta poderia chegar a até 341 bilhões de reais, mais que o patrimônio líquido somado dos cinco maiores bancos do país.

(Com Reuters)