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S&P rebaixa classificação da Argentina para categoria de default

País deve pagar sua dívida até às 19 horas (horário de Brasília), quando fecham os bancos americanos; mas agência não crê que haverá pagamento

A agência de classificação de riscos Standard & Poor’s declarou nesta quarta-feira a dívida da Argentina em categoria de moratória seletiva (Selective Default, no termo em inglês), rebaixando-a de sua posição anterior, CCC-. Até às 18h30 desta quarta (horário de Brasília), o país não havia depositado o pagamento aos detentores de seus títulos renegociados em 2005 e 2010, e que haviam sido alvo de calote em 2001.

Segundo a S&P, a Argentina não honrou o pagamento de 539 milhões de dólares em juros sobre os bônus reestruturados que vencem em 2033. O pagamento deveria ter sido feito em 30 de junho, mas o país recebeu prazo extra de 30 dias para conseguir renegociar a dívida com seus credores. O prazo termina, na prática, às 19 horas (horário de Brasília), que corresponde à hora de fechamento dos bancos americanos que devem receber os pagamentos.

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Os representantes da Argentina estão em reunião com o mediador do impasse, Daniel Pollack, desde meio-dia, mas ainda nenhum acordo foi anunciado. Com a nota de default, o país perde acesso aos mercados internacionais e pode ter seus bens no exterior confiscados por credores.

Dívida antiga – Nesta quarta, ocorre o segundo vencimento de uma parcela de 539 milhões de dólares relativos a juros que devem ser pagos a credores nos Estados Unidos. O governo Kirchner não pagou o montante no primeiro vencimento determinado pelo juiz Thomas Griesa, em 30 de junho. Griesa é o responsável pela decisão que obriga a Argentina a pagar não apenas os juros devidos aos credores, mas também os valores integrais referentes aos títulos detidos pelos chamados fundos abutres, que são detentores de bônus que não aceitaram a reestruturação da dívida argentina nos anos de 2005 e 2010 e, por isso, acionaram o país na justiça para receber montante total da dívida. A reestruturação se deu depois do calote de 2001 e impôs perdas aos investidores dos papéis do país. No caso dos credores da dívida reestruturada, as perdas foram da ordem de 40%. Os abutres, contudo, são fundos especializados em compra de títulos de países caloteiros, justamente para acioná-los na justiça e tentar receber o valor total.

O que são fundos abutres?

Fundo abutre é um jargão do mercado financeiro usado para classificar fundos de hedge que investem em papéis de países que deram calote – atuam, em especial, na América Latina e na África. Sua atuação é perfeitamente legítima. O termo abutre foi criado para diferenciá-los dos fundos convencionais, justamente por trabalharem como “agiotas” de países caloteiros, emprestando dinheiro em troca de “títulos podres”. São considerados pelo mercado uma espécie de ‘investidor de segunda linha’. Sua atuação consiste em comprar títulos da dívida de nações em default por valor irrisório para depois acionar o país na Justiça e tentar receber ganhos integrais. Os “abutres” compraram os papéis da dívida argentina por 48,7 milhões de dólares em 2001 e querem receber, hoje, cerca de 1 bilhão de dólares. A Argentina, por sua vez, tenta escapar do pagamento. O país teme que, caso aceite pagar os “abutres” integralmente, os 92% de credores que aceitaram a renegociação da dívida em 2005 e 2010 possam buscar na Justiça o direito de receber ganhos integrais. Neste caso, o pagamento poderia reduzir as reservas internacionais do país a praticamente zero. Outro agravante é que, devido ao histórico de calotes e decisões econômicas escandalosas do país, sua credibilidade para negociar com credores está fortemente abalada.

A Argentina se nega a efetuar o pagamento aos abutres porque teme que isso ative a cláusula “Rufo”, cuja sigla em inglês quer dizer “direitos sobre futuras ofertas”, colocada pelo próprio governo, que indica que a Argentina não poderá negar aos demais credores as mesmas condições dadas aos abutres. Com isso, o país pode abrir precedentes para que todos os credores entrem na justiça para receber o total da dívida. Com isso, poderia ter de desembolsar valor muito superior às suas próprias reservas internacionais, que estão na casa de 30 bilhões de dólares.

O governo argentino tentou efetuar o pagamento aos credores dos títulos reestruturados, mas o juiz Griesa bloqueou a transação, classificando-a de ilegal. Assim, enquanto não pagar os abutres, a Argentina não pode honrar seus compromissos com os demais credores. Em entrevista ao site de VEJA, Jay Newmann, gestor do fundo NML, o principal abutre, afirmou que ao longo de dez anos vem tentando se reunir, sem sucesso, com o governo argentino. Até seu primeiro encontro, nesta terça, a negativa vinha sendo constante e o governo exigia, segundo Newman, que os fundos aceitassem a proposta argentina de forma unilateral.

Na Argentina, os bancos locais lançaram a proposta de uma espécie de “vaquinha” para formar um fundo de garantias de 250 milhões de dólares como forma de ajudar o país a costurar um acordo com os abutres. Contudo, a proposta sequer chegou a ser considerada pelo governo, diz o jornal Clarín. No mercado argentino, a bolsa de valores mostra expectativa de um acordo, com o índice Merval encerrando em alta de 6,5% nesta terça.

Credores europeus – Temendo os efeitos do calote, credores europeus entraram nesta terça-feira com um pedido de emergência para a suspensão da execução da sentença que determina o pagamento aos credores do país. Os europeus pedem a suspensão do prazo por 90 dias ou até o início de janeiro de 2015, caso contrário consideram bem provável que a Argentina entre em default. O argumento é de que, com a suspensão, a Casa Rosada terá mais tempo para negociar formas de evitar um calote.

No mesmo documento, os credores da dívida em euro afirmam que abrem mão da chamada cláusula Rufo, que determina que as mesmas condições oferecidas aos fundos abutres precisam ser oferecidas aos agentes que aderiram às duas reestruturações da dívida do país, em 2005 e 2010. Esta cláusula é válida até o final de dezembro de 2014. Os detentores da dívida em euro afirmam que já entraram em contato com outros investidores interessados em também abrir mão da cláusula Rufo. Juntos, este grupo detêm 5,2 bilhões de euros da dívida do país, segundo o documento.