Senado aprova liberação de R$ 8,6 bi em precatórios ao governo

Valores depositados há mais de dois anos e ainda não sacados pelos beneficiários poderão ser cancelados

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que libera o governo a usar cerca de 8,6 bilhões de reais para aumentar seu caixa neste ano com recursos de precatórios e requisições de pequeno valor federais não sacados, num momento em que o governo busca receitas extras para tentar cumprir a meta fiscal.

Os senadores rejeitaram o único destaque que buscava modificar a proposta, com a matéria seguindo agora para sanção do presidente Michel Temer.

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar do governo (União, estados, municípios)  valores devidos após condenação judicial. Ou seja, são dívidas que o governo tem com o cidadão que ganhou um processo na Justiça. 

O projeto prevê o cancelamento dos valores depositados há mais de dois anos em banco federal e que não tenham sido sacados pelos beneficiários. Pelo texto, o credor poderá requerer novamente os valores a que tem direito, mas ficará a seu cargo fazer o pedido.

Parlamentares da oposição e alguns senadores da base aliada criticaram duramente texto, mas o governo saiu vitorioso com 44 votos a favor e 23 contra. “O que eles estão querendo fazer é apropriação indébita”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Reforço em caixa

Após o Senado dar sinal verde, os recursos liberados deverão ser contabilizados no próximo relatório de receitas e despesas do governo, que será divulgado até 22 de julho, representando importante alívio em meio ao esforço para reforço de caixa.

Diante da intensa crise política, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já reconheceu que o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano crescerá menos do que o esperado, o que acaba afetando a arrecadação.

A meta de déficit primário do governo central (Tesouro, Banco Central e INSS) é de 139 bilhões de reais e o Executivo terá dificuldade para cumpri-la. No acumulado em 12 meses até maio, último dado disponível, o rombo somava 167,6 bilhões de reais.

(Com Reuters)