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Sem acordo, Justiça dos EUA confirma calote da Argentina

Segundo mediador Daniel Pollack, país não aceitou pagar fundos abutres e inicia período de moratória

(Atualizado às 23h55)

A Justiça dos Estados Unidos disse na noite desta quarta-feira que o calote da dívida da Argentina era iminente, depois de os representantes do país não chegarem a um acordo com os chamados fundos abutres. A confirmação veio no final do dia, quando o prazo para chegar a um entendimento com os credores se esgotou. No mesmo instante em que o fracasso das negociações foi anunciado, o ministro da Economia da Argentina, Axel Kicillof, conduzia uma coletiva de imprensa em Nova York sem informar aos jornalistas sobre a situação de calote. Durante toda a coletiva, o ministro afirmou que a Argentina havia efetuado o pagamento dos juros aos credores que aceitaram a reestruturação da dívida – e negou moratória. Quando confrontado por uma jornalista argentina que possuía a nota da Justiça americana informando sobre o default, Kicillof afirmou que desconhecia a informação: “Estou surpreso com o que você acaba de dizer. Esse comunicado me parece escrito para favorecer uma das partes. Eu não entendo a Justiça americana”, afirmou.

Em comunicado, o mediador designado pela Justiça para resolver o impasse, Daniel Pollack, afirmou que o default da Argentina era “iminente”. O país não honrou o pagamento de 539 milhões de dólares aos credores que aceitaram a reestruturação da dívida em 2005 e 2010 porque seus representantes não acataram a decisão da Corte dos Estados Unidos, que determinava o pagamento, concomitante, dos fundos abutres. Tais investidores são aqueles que não aceitaram a reestruturação e querem receber o valor total da dívida. “Default não é uma mera condição técnica, mas um evento doloroso e real que vai afetar as pessoas”, afirmou Pollack na noite desta quarta-feira. “As consequências desse default não são previsíveis, mas certamente não são positivas”, disse.

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Segundo Pollack, a Justiça chegou à conclusão de que a Argentina não poderia, segundo a lei, pagar os detentores da dívida reestruturada sem que pagasse, também, os que não aceitaram a reestruturação. Nas negociações, a Argentina não cedeu: se os fundos quisessem receber, teriam de aceitar as mesmas condições dos credores que acataram a reestruturação. Contudo, os abutres se negaram a aderir ao plano, que impôs perdas de 40% aos investidores à época. “Trabalhei sem parar, ao longo das últimas cinco semanas, para reunir os representantes da Argentina e os holdouts (como a Corte se refere aos abutres) num acordo que permitisse o pagamento da dívida no dia 30″, afirmou Pollack, em comunicado. “O default não pode se tornar uma situação permanente, algo que acarretará em enormes prejuízos para a Argentina e seus credores, mas, sobretudo, para os cidadãos argentinos, que serão as reais vítimas”, afirma.

Por volta das 17 horas (horário de Brasília), a agência de classificação de risco Standard & Poor’s colocou a nota da dívida argentina em ‘moratória seletiva’, o que significa que apenas uma classe de bônus, com vencimento em 2033, está em default. Ao saber sobre a classificação, o ministro Kicillof desferiu críticas à S&P. “Quem acredita nas agências de classificação de risco? Quem pensa que eles são alguma referência no sistema financeiro? Se elas sabem tanto sobre risco, porque não viram chegar a crise das hipotecas?”, questionou o ministro, em coletiva à imprensa logo após terminar sua reunião com Pollack. Durante todo seu discurso, o Kicillof negou a moratória e afirmou que não se pode chamar de caloteiro um país que depositou o dinheiro para pagar seus credores. “Querem nos impor algo que é ilegal e muito ruim para a Argentina”, disse o ministro, referindo-se ao pagamento aos fundos abutres.

Consequências – O efeito mais pernicioso da moratória é o fim do acesso do governo argentino ao mercado internacional. O que significa que o país não pode emitir títulos. A medida também dificulta a captação externa dos bancos e empresas argentinas. Por essa razão, bancos privados do país tentaram montar um fundo de garantias de mais de 200 milhões de dólares para oferecer aos abutres como forma de negociação. Kicillof afirmou que a tentativa dos bancos é legítima e disse que “sentia muito” pelos prejuízos que o setor privado do país teria com a restrição ao mercado internacional. Os credores também podem conseguir na Justiça o bloqueio de bens do país no exterior, como forma de amortizar a dívida.

Dívida antiga – Nesta quarta, ocorreu o segundo vencimento de uma parcela de 539 milhões de dólares relativos a juros que devem ser pagos a credores nos Estados Unidos. O governo Kirchner não pagou o montante no primeiro vencimento determinado pelo juiz Thomas Griesa, em 30 de junho. Griesa é o responsável pela decisão que obriga a Argentina a pagar não apenas os juros devidos aos credores, mas também os valores integrais referentes aos títulos detidos pelos chamados fundos abutres, que são detentores de bônus que não aceitaram a reestruturação da dívida argentina nos anos de 2005 e 2010 e, por isso, acionaram o país na Justiça para receber montante total da dívida. A reestruturação se deu depois do calote de 2001 e impôs perdas aos investidores dos papéis do país. Os abutres, contudo, são fundos especializados em compra de títulos de países caloteiros, justamente para acioná-los na Justiça e tentar receber o valor total.

O que são fundos abutres?

Fundo abutre é um jargão do mercado financeiro usado para classificar fundos de hedge que investem em papéis de países que deram calote – atuam, em especial, na América Latina e na África. Sua atuação é perfeitamente legítima. O termo abutre foi criado para diferenciá-los dos fundos convencionais, justamente por trabalharem como “agiotas” de países caloteiros, emprestando dinheiro em troca de “títulos podres”. São considerados pelo mercado uma espécie de ‘investidor de segunda linha’. Sua atuação consiste em comprar títulos da dívida de nações em default por valor irrisório para depois acionar o país na Justiça e tentar receber ganhos integrais. Os “abutres” compraram os papéis da dívida argentina por 48,7 milhões de dólares em 2001 e querem receber, hoje, cerca de 1 bilhão de dólares. A Argentina, por sua vez, tenta escapar do pagamento. O país teme que, caso aceite pagar os “abutres” integralmente, os 92% de credores que aceitaram a renegociação da dívida em 2005 e 2010 possam buscar na Justiça o direito de receber ganhos integrais. Neste caso, o pagamento poderia reduzir as reservas internacionais do país a praticamente zero. Outro agravante é que, devido ao histórico de calotes e decisões econômicas escandalosas do país, sua credibilidade para negociar com credores está fortemente abalada.

A Argentina se negou a efetuar o pagamento aos abutres porque teme que isso ative a cláusula “Rufo”, cuja sigla em inglês quer dizer “direitos sobre futuras ofertas”, colocada pelo próprio governo, que indica que a Argentina não poderá negar aos demais credores as mesmas condições dadas aos abutres. Com isso, o país pode abrir precedentes para que todos os credores entrem na Justiça para receber o total da dívida. Com isso, poderia ter de desembolsar valor muito superior às suas próprias reservas internacionais, que estão na casa de 30 bilhões de dólares.

O governo argentino tentou efetuar o pagamento aos credores dos títulos reestruturados, mas o juiz Griesa bloqueou a transação, classificando-a de ilegal. Assim, enquanto não pagar os abutres, a Argentina não pode honrar seus compromissos com os demais credores. Em entrevista ao site de VEJA, Jay Newmann, gestor do fundo NML, o principal abutre, afirmou que ao longo de dez anos vem tentando se reunir, sem sucesso, com o governo argentino. Até seu primeiro encontro com os representantes do país, nesta terça, a negativa vinha sendo constante e o governo exigia, segundo Newman, que os fundos aceitassem a proposta argentina de forma unilateral.

Credores europeus – Temendo os efeitos do calote, credores europeus entraram na terça-feira com um pedido de emergência para a suspensão da execução da sentença que determina o pagamento aos credores do país. Os europeus pedem a suspensão do prazo por 90 dias ou até o início de janeiro de 2015, caso contrário consideram bem provável que a Argentina entre em default. O argumento é de que, com a suspensão, a Casa Rosada terá mais tempo para negociar formas de evitar um calote.

No mesmo documento, os credores da dívida em euro afirmam que abrem mão da chamada cláusula Rufo, que determina que as mesmas condições oferecidas aos fundos abutres precisam ser oferecidas aos agentes que aderiram às duas reestruturações da dívida do país, em 2005 e 2010. Esta cláusula é válida até o final de dezembro de 2014. Os detentores da dívida em euro afirmam que já entraram em contato com outros investidores interessados em também abrir mão da cláusula Rufo. Juntos, este grupo detêm 5,2 bilhões de euros da dívida do país, segundo o documento.