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Sarney aponta prazo limite para votação sobre royalties

Por Rosa Costa

Brasília – O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje que, mesmo não acreditando na existência de uma proposta unânime na Casa, os senadores terão de votar na semana que vem o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo e participações especiais. Ele lembrou do acordo feito com os governadores e parlamentares de marcar o próximo dia 5 como data-limite para examinar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que prevê distribuição igualitária dos royalties entre todos os Estados e municípios.

A ideia é ter uma proposta alternativa, capaz de convencer deputados e senadores que querem derrubar o veto a mudarem de opinião. Sarney lembrou que a matéria tramita em regime de urgência. “A Mesa tem de cumprir a decisão do plenário, o projeto será votado logo que a nossa pauta esteja desobstruída”, afirmou.

O presidente do Senado reconheceu que toda a matéria referente aos royalties do petróleo é “muito controvertida” para ser objeto de um acordo consensual. “Vamos ter naturalmente as posições colocadas em plenário de bancadas e Estados que têm pontos de vista diferentes”. Sobre o veto, limitou a dizer que a votação está marcada para o dia 5.

Para limpar a pauta e votar o projeto de lei, os senadores terão de examinar quatro medidas provisórias. O objetivo do Líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), era votar duas MPs ontem e duas nesta quarta-feira, mas a intenção foi abandonada porque os relatores não entregaram seus pareceres. O que obriga o governo a “espremer” a pauta e examinar as medidas de uma só vez. As MPs tratam da liberação de crédito suplementar para os ministérios da Integração e da Defesa; da atividades de médicos residentes e do fomento às atividades produtivas rurais.