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Revisão de regras para exploração do pré-sal ganha espaço no governo

Segundo jornal, são favoráveis a mudanças os ministros Eduardo Braga e Joaquim Levy, além do próprio presidente da Petrobras, Aldemir Bendine

Uma possível revisão do modelo de partilha do pré-sal, que obriga a Petrobras a ter participação mínima de 30% no consórcio vencedor da licitação, está ganhando espaço no governo. Além do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, também são a favor da mudança o presidente da Petrobras, Aldermir Bendine, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy e o presidente do Conselho de Administração da estatal, Murilo Ferreira, segundo informou uma alta fonte do Planalto ao jornal Valor Econômico. A resistência da presidente Dilma Rousseff, no entanto, não deve permitir quaisquer alterações no médio prazo.

Em depoimento no Senado, na semana passada, Bendine afirmou que o peso da dívida da estatal limita sua participação em novo leilão do pré-sal. A única forma, portanto, de a empresa cumprir a exigência legal de participar nos consórcios seria aumentar ainda mais o seu já elevado endividamento. Embora não tenha defendido diretamente mudanças no modelo de partilha, o presidente da estatal advogou que a empresa tem que ter o poder de decidir sobre seus investimentos.

“Temos que entender que, se houvesse um leilão, nesse momento, diante da situação de caixa da empresa, teríamos dificuldade em relação a esse investimento. Mas isso [um novo leilão] não está previsto”, explicou Bendine. E como não há de fato leilões do pré-sal previstos para este ano nem para o próximo, não há urgência de uma definição. Cogita-se retomar os leilões somente em 2017

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Outro tema que deve ser discutido é a exigência de conteúdo nacional. Bendine reconheceu que a Petrobras não vem cumprindo os porcentuais exigidos na lei, especialmente na nacionalização de sondas de perfuras.

Em contraponto a mudanças, além de Dilma, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, também resiste a tornar mais flexível a exigência de conteúdo nacional na fabricação de peças e maquinário para exploração de petróleo.

O grupo favorável às mudanças deve convencer a presidente aos poucos de que alterações pontuais no atual modelo de exploração são necessárias. No início o do mês passado, Braga, de Minas e Energia, colocou em discussão na Comissão de Infraestrutura do Senado as duas questões: participação obrigatória e conteúdo nacional. Segundo ele, revisitar a legislação “será o principal desafio pós-processo que estamos vivendo com relação à questão da Operação Lava Jato”.

(Da redação)