Relator da LDO quer que R$ 30 bi do PAC fiquem fora do corte de gastos de 2016

Ricardo Teobaldo (PTB-PE) propõe que valor seja excluído da conta do superávit primário, economia feita pelo governo para o pagamento de juros da dívidas

O deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), relator da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, apresentou nesta terça-feira adendo prevendo possibilidade de abatimento de até 30 bilhões de reais da meta de superávit primário do próximo ano. Os recursos estão vinculados ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Com isso, na prática, a meta poderia ser reduzida para 13,8 bilhões de reais.

O movimento foi feito após Teobaldo se reunir na manhã desta terça-feira com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A proposta surge em meio a dúvidas crescentes sobre a possibilidade de o governo conseguir fechar as contas do ano que vem no azul.

A possibilidade de abatimento já foi usada em 2014, quando o Executivo propôs descontar todos investimentos do PAC do alvo de superávit primário. A ideia foi aprovada pelos parlamentares após uma sessão que demorou quase 19 horas no Congresso.

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O relatório preliminar da LDO de 2016 ainda precisa ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que fará sua leitura na quarta-feira, conforme acordo de lideranças do colegiado. Não houve acordo nesta terça-feira sobre quando ocorrerá a análise do projeto de lei que altera a meta de superávit primário do governo em 2015, nem tampouco para o relatório de receita do Orçamento de 2016 na comissão.

Na semana passada, o relator da LDO de 2016 já havia fixado em seu texto meta de superávit primário equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público consolidado em 2016. Essa meta seria atingida, segundo a proposta, com o saldo positivo de 34,4 bilhões de reais no governo central (governo federal, Banco Central e INSS) e de 9,4 bilhões de reais em Estados e municípios.

Dada a possibilidade de o governo fechar 2015 com déficit primário de até 117 bilhões de reais, o cumprimento da meta em 2016 virou ponto central para o país evitar que mais uma agência de classificação de risco rebaixe a avaliação do país. A Standard & Poor’s reduziu a nota brasileira em setembro.

(Com Reuters)