Reforma da Previdência passa em comissão especial da Câmara

A próxima etapa agora é o texto ser votado em plenário. Para ser aprovada e seguir ao Senado, o governo Temer precisa de 308 votos a favor de 513 deputados

A comissão especial da Câmara dos Deputados concluiu a votação do texto do deputado Arthur Maia (PPS-BA) nesta terça-feira (9) e aprovou a reforma da Previdência, após discutir propostas de alterações no texto.

Agora, a próxima etapa é o texto ser votado em plenário. Para a reforma ser aprovada e seguir ao Senado, o governo Temer precisa de 308 votos a favor de 513 deputados, em dois turnos. O governo, porém, ainda não tem uma data definida para a votação.

O texto da reforma do relator já havia sido aprovado na quarta-feira (3) por 23 votos a favor e 14 contra. Na hora da votação dos destaques, contudo, agentes penitenciários invadiram a reunião em protesto contra a retirada da classe das regras de aposentadoria diferenciada -mesma que abrange os policiais federais, por exemplo, e a votação foi suspensa.

Alterações

Das dez possíveis alterações analisadas nesta terça, apenas uma foi aprovada: o destaque mudou o trecho que retirava da Justiça Estadual a competência de julgamento para a obtenção de benefícios às pessoas que sofreram acidentes de trabalho.

Assim, o julgamento de casos como esse permanecem, primeiro, na esfera estadual para só então ir à federal. Na proposta original, o relator excluía a Justiça Estadual de tal apreciação.

Outras alterações propunham, por exemplo, que a aposentadoria rural mantivesse as regras atuais; eliminasse o novo cálculo do direito a pensão por morte e submetesse a reforma a um referendo popular -todas rejeitadas pela comissão.

A oposição acusou o governo de “fabricar” a aprovação da reforma na comissão especial. Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o Executivo “fabricou” o resultado final por meio da troca de integrantes da comissão e liberação de emendas e cargos. “É uma reforma que é injusta com os mais pobres”, criticou o parlamentar fluminense.

Admitindo que ainda não tem os votos necessários, o governo trabalha para que a votação ocorra somente no fim de maio. Líderes governistas, o relator da reforma e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, querem que a matéria só seja votada no plenário, após o Senado aprovar a reforma trabalhista, o que pode jogar a votação para junho.

Direitos

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que o texto aprovado pela comissão especial da Câmara garante os direitos dos pobres e corta privilégios, batendo na tecla do discurso do governo para conseguir o apoio necessário para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada no plenário da Casa.

Falando a jornalistas logo após a conclusão da votação de destaques, Oliveira Maia disse que o texto aprovado é fruto do debate e não mais um projeto do governo do presidente Michel Temer.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. HELVIO TARCISIO

    Porque vocês não publicam os meus comentários?

    Curtir

  2. Antonio marcos

    Não aceito essa proposta desse governo não

    Curtir

  3. Marcos Cohen

    Governo Temer segue acovardado; ao invés de transparência, igualdade e fim de privilégios ajoelha-se a congressistas. Confirma sua ilegitimidade para reformas.

    Curtir

  4. ADRIANOVIAJANTE007

    Governo perverso e na lama da corrupção e sem moral para propor esta reforma que sinônimo de miséria e opressão.

    Curtir

  5. Severino de Araújo Ferreira

    Essa reforma é fundamental para o país. Ele precisa ser aprovada sem muita mutilação. Se tivéssemos um Parlamento responsável ela já estaria aprova e, juntamente com a reforma trabalhista, estaria atraindo investimentos e gerando emprego. O nosso problema é exatamente a insegurança que nossas instituições passam aos mercados e appulação.

    Curtir

  6. Carlos Santos

    Que Deus tenha misericórdia do povo Brasileiro!!!!

    Curtir

  7. Célio Azevedo

    Mas que Reforma da Previdência mais fraca é essa?

    Curtir

  8. Com a nova Previdência, meu temor não é trabalhar até morrer, o problema é manter o emprego até lá.

    Curtir

  9. Quem gritou, se deu bem, saiu do facão, agora só ficou os pobres mortais, a reforma é só para um povo e, é os mais pobres e os mais humildes…. acorda…Brasil.

    Curtir