Refis de empresas ajudam a salvar arrecadação de novembro

Resultado do mês subiu 27% em relação a 2012 e ficou em 112,5 bilhões reais — receitas extraordinárias representam 20 bilhões de reais

O governo federal arrecadou 112,517 bilhões de reais em impostos e contribuições em novembro, informou a Receita Federal nesta segunda-feira. O valor é recorde para o mês e representa alta real de 27,08% em comparação ao mesmo período de 2012. A arrecadação também subiu em relação a outubro (10,81%). Foi o melhor resultado para meses de novembro e a terceira maior arrecadação mensal da história.

A principal contribuição para o resultado foi o parcelamento de dívidas das empresas com a Receita Federal, o Refis da Crise, que rendeu 20 bilhões de reais aos cofres do Fisco.

A arrecadação das chamadas receitas administradas pela Receita Federal somou 110,583 bilhões de reais no mês passado. As demais receitas (taxas e contribuições recolhidas por outros órgãos) foram de 1,934 bilhão de reais. No acumulado do ano até novembro, a arrecadação soma 1,019 trilhão de reais, uma alta real de 3,63% sobre igual período do ano passado.

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Impostos – A arrecadação de IRPJ/CSLL, que reflete o comportamento do lucro das empresas, subiu 3,82% no acumulado do ano até novembro. O valor recolhido nos 11 meses deste ano soma 173,924 bilhões de reais. No mesmo período do ano passado, a arrecadação foi de 167,528 bilhões de reais.

A arrecadação com IOF caiu 11,56% e somou 26,898 bilhões de reais. O resultado, segundo a Receita, deve-se à redução na alíquota do IOF sobre operações de crédito das pessoas físicas.

Com Cofins, a arrecadação subiu 3,04% no acumulado do ano e somou 176,407 bilhões de reais. O PIS/Pasep subiu 2,02% e alcançou 46,368 bilhões de reais. Segundo a Receita, o que explica os aumentos é o crescimento no volume de vendas de dezembro de 2012 até outubro de 2013 em comparação com o período anterior.

Já o imposto de importação (II) fez a arrecadação subir 34,328 bilhões de reais no acumulado do ano, uma alta de 11,46%. A Receita atribui esse resultado, entre outros motivos, ao aumento do valor em dólar das importações e da taxa média de câmbio.

O recolhimento do IPI automóveis acumula queda de 18,56% no ano, somando 3,349 bilhões de reais, o que se deve à alteração da alíquota do tributo.

O IRPF somou 25,492 bilhões de reais no período e cresceu 1,68%. O crescimento é resultado, segundo a Receita, do aumento na arrecadação relativa às quotas da declaração de ajuste anual e no pagamento do carnê-leão. O que caiu, segundo o Fisco, oram os ganhos de capital na alienação de bens e direitos.

A arrecadação com Cide-Combustíveis caiu 99,63% no acumulado do ano e somou 10 milhões de reais. A grande queda ocorreu devido à redução a zero das alíquotas do tributo referentes a gasolina e diesel. A receita previdenciária cresceu 3,23% e somou 294,5 bilhões de reais.

Desonerações – Segundo dados divulgados pela Receita , o governo deixou de arrecadar até novembro 70,385 bilhões de reais com as desonerações tributárias. O impacto dos cortes de tributos aumentou 67,79% em relação a igual período do ano passado, quando foi registrado perda de 41,94 bilhões de reais. O maior impacto das desonerações ao longo do ano foi com a folha de salários, que soma até agora 11,97 bilhões de reais.

O governo também deixou de arrecadar 10,524 bilhões de reais com a desoneração da Cide-Combustíveis, medida adotada para diminuir o impacto da alta do preço da gasolina para o consumidor final e para ajudar no controle da inflação. Já a desoneração do IPI soma 10,80 bilhões de reais.

A Receita calculou que o impacto das desonerações em novembro chegou a 7,153 bilhões de reais ante 4,594 bilhões de reais em novembro do ano passado.

Arrecadação insuficiente – O resultado primário é a economia feita pelo governo entre sua receita e suas despesas para o pagamento dos juros da dívida pública. Mas mesmo com a arrecadação de novembro, o mercado não acredita que o governo conseguirá cumprir a meta ajustada de superávit, de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) – ou 110,9 bilhões de reais, dos quais 48 bilhões correspondem ao superávit de estados e municípios.

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Até o mês passado, o governo era responsável por cumprir a meta de outros entes da federação, se fosse necessário. Mas uma mudança na lei de Responsabilidade Fiscal foi viabilizada às pressas para tirar da União o ‘fardo’. Assim, o governo central, que é composto por Tesouro, Previdência e Banco Central, terá de cumprir uma meta menor: 73 bilhões de reais. Caso estados e municípios não consigam cumprir o restante da meta, mais um fracasso no controle das contas públicas entrará na (já ampla) lista do governo Dilma.

(com agência Reuters e Estadão Conteúdo)