Proposta do governo pode levar a aumento de 7% na conta de luz

O Ministério de Minas e Energia colocou em consulta pública proposta de amplas mudanças para o setor elétrico

O novo modelo do setor elétrico apresentado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) nesta quarta-feira pode gerar custos mais altos para o consumidor. A estimativa é que, se todas as usinas forem privatizadas de uma só vez, poderia haver impacto de até 7% na conta de luz. Por isso, a proposta é que esse movimento seja gradual, diluindo os efeitos tarifários.

O MME colocou em consulta pública uma nota técnica com propostas de amplas mudanças para o setor elétrico — incluindo mecanismos para facilitar privatizações que devem incentivar vendas de ativos pela Eletrobras, que enfrenta uma crise financeira nos últimos anos.

Segundo o documento, as hidrelétricas antigas, que renovaram contratos em 2013 sob o chamado “regime de cotas” —em que a produção é vendida a preços bastante abaixo de mercado para as distribuidoras— poderiam ser “descotizadas”, ficando mais atrativas para a venda. As usinas que renovaram os contratos em 2013 somam cerca de 8,5 gigawatts médios em garantia física, e a maior parte delas é operada pela estatal Eletrobras.

Hoje, o consumidor paga um valor baixo pela energia dessas usinas, o que contribui para conter os reajustes tarifários. Esse valor é tabelado e definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Se as usinas forem privatizadas, o consumidor vai pagar mais, ou seja, preço de mercado, pela mesma energia. Porém, um terço dos recursos obtidos com a venda retornaria para a conta de luz, abatendo custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que banca subsídios e programas sociais.

“Por um lado, esse movimento teria implicações tarifárias para os consumidores regulados. Por outro lado, alocaria melhor o risco da geração e distribuiria parte da renda hidráulica a todos os consumidores via CDE, além de representar aumento da flexibilidade do portfólio e preços mais realistas”, diz o documento.

“Não obstante, mesmo que todo o volume de cotas das usinas prorrogadas, que são mais baratas, fosse descontratado de uma única vez e substituído por contratos com preço de R$ 200/ MWh, o impacto nas tarifas dos consumidores regulados seria de no máximo 7%, considerando-se os níveis atuais de receita das distribuidoras e excluindo-se desse efeito o benefício decorrente da menor exposição ao risco hidrológico e da redução do encargo de CDE”, acrescenta.

Para evitar esse potencial aumento, a proposta do governo é diluir esses efeitos tarifários ao longo dos anos. No documento, o MME defende a posição de que a maior parte da renda da venda dessa energia deveria ficar com o setor elétrico, ou seja, com o consumidor.

“Novamente, esse movimento atenderia melhor aos objetivos do MME se a maior parte dessa renda ficasse com o setor elétrico, readequando decisões alocativas associadas à renda hidráulica, que em 2013 ficou concentrada no mercado regulado, com concomitante redução na exposição ao risco dos consumidores”, afirma o documento.

“De qualquer forma, na hipótese de se desejar uma diluição dos efeitos tarifários, o próprio edital de privatização seria capaz de estabelecer uma trajetória ou até uma carência para desmobilização das cotas vigentes e adoção integral de um regime de livre comercialização, o que permitiria uma contratação fracionada e antecipada da energia existente necessária para recomposição do nível contratual das distribuidoras, reduzindo o risco de o preço recontratado ser excessivamente elevado.”

Regulamento

André Pepitone, diretor da Aneel, elogiou a decisão do MME de promover a consulta pública. Em sua opinião, esse é “um movimento forte para evitar judicializações, porque é fruto do debate”.

A última grande mudança regulatória foi promovida durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, com a Medida Provisória 579, que renovou concessões antecipadamente e reduziu tarifas, o que gerou contestações jurídicas. O marco regulatório de Dilma é apontado também como uma das causas da atual crise financeira da Eletrobras. Com a retração da tarifa, a receita encolheu e o endividamento subiu.

“Acredito que não haverá resistência do mercado. O que está sendo lançado hoje é muito bem-vindo, aderente ao anseio do mercado. O material foi feito ouvindo a opinião de todas as associações do setor”, disse Pepitone.

O documento fica aberto para receber sugestões até o início de agosto.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)