Projeto sobre emprego doméstico sai até o fim do ano

Governo pode criar sistema parecido com o Simples – regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas – para o empregador doméstico

Até o final do ano, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, apresentará um projeto de lei sobre a formalização do emprego doméstico para a presidente Dilma Rousseff avaliar. “Não tenho fórmula pronta. Acabei de chegar da reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, disse em entrevista à imprensa nesta segunda-feira. “Vou mandar a proposta até o final do ano à presidente. A decisão é dela”, acrescentou.

Para o ministro, é preciso adaptar a realidade do mercado de trabalho à situação dos empregados domésticos. Segundo ele, há cerca de 7 milhões de trabalhadores atuando nos lares brasileiros e a estimativa é que só 10% do total possui carteira assinada. Atualmente, esses trabalhadores ainda não têm direito a FGTS, seguro desemprego, abono salarial e hora extra. “É hipocrisia dizer que é da família e depois não pagar seus direitos”, avaliou.

Lupi disse que já começou a conversar sobre o assunto com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. É possível que seja realizado, segundo ele, um sistema muito parecido com o Simples – regime tributário diferenciado e simplificado para micro e pequenas empresas – para o empregador doméstico. “Temos de encontrar mecanismos que motivem a contratação.” O ministro do Trabalho descartou que a maior quantidade de direitos concedidos aos empregados possa engatilhar uma série de demissões. “Essa história de demissão podia ser no passado, mas hoje é referência na geração de emprego”, argumentou.

(com Agência Estado)