Previdência: Transição poderia começar aos 40, diz relator
Outra proposta é combinar idade mínima e tempo de contribuição para a regra de transição
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira que está estudando duas alternativas para substituir a regra de transição proposta originalmente pelo governo. Uma delas é combinar idade mínima e tempo de contribuição. Já a outra poderia ser fixar uma idade mínima diferente para quem for atingido pela transição.
No caso da combinação entre idade mínima e tempo de contribuição, uma possibilidade destacada pelo relator é diminuir a idade de corte para acessar o pedágio.
“Estamos trabalhando para ampliar o número de trabalhadores na regra de transição diminuindo a idade de 50 anos para 40 anos (para acessar a transição). É uma forma muito complexa. Nossa assessoria tem elaborado várias tabelas e cálculos para chegarmos à regra que preserve a viabilidade, sustentabilidade da Previdência”, disse Maia.
Ele ressaltou, no entanto, que se trata de um “exemplo”, e que o modelo definitivo ainda não está fechado. “Idade mínima poderia ser, por exemplo, dizer que já a partir da promulgação ninguém poderá se aposentar com menos de 60 anos, de 55 anos”, disse Arthur Maia.
O relator esclareceu, no entanto, que essa regra não implicaria na redução da idade mínima estrutural da proposta, que continuaria a ser de 65 anos para quem ficar fora da transição.
Na proposta original, teriam direito à regra de transição homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos. Para essas pessoas, a idade mínima de 65 anos não seria exigida, mas sim um “pedágio” de 50% sobre o tempo restante de contribuição segundo as regras atuais.
O presidente Michel Temer negou que seja um recuo autorizar mudanças na reforma da Previdência. “Prestar obediência ao que o Congresso Nacional sugere – o Congresso que é o centro das aspirações populares – não pode ser considerado um recuo. Nós estamos trabalhando conjuntamente”, afirmou.
Questionado se as mudanças não podem comprometer o projeto, Temer ponderou que essas flexibilizações ainda serão avaliadas para garantir que a reforma alcance o equilíbrio fiscal almejado. “Vamos avaliar as mudanças para ver se têm alguma repercussão de natureza fiscal. Aparentemente não. Mas são estudos que precisamos fazer”, disse.
Temer destacou que os pontos flexibilizados atenderam aos pedidos considerados pertinentes. “Eu recebi muitas observações e nos sensibilizamos por isso”, declarou.
O texto do relator deve ser apresentado no dia 18 de abril na comissão especial. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse no entanto que o texto não necessariamente será a versão definitiva. “O presidente Temer espera isso, contribuição do Congresso Nacional, aprimoramento da reforma, confiança em sua aprovação, manutenção do equilíbrio das contas, preservação dos vulneráveis e fim dos privilégios.”
(Com Estadão Conteúdo)
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