Câmara aprova criação da TLP, nova taxa de juros de longo prazo
Deputados encerraram votação dos destaques da MP que faltavam ser apreciados; texto deve passar pelo Senado antes do dia 7 para não perder validade
A Câmara concluiu na tarde desta quarta-feira a votação da medida provisória que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), a nova referência para os empréstimos de longo prazo. A aprovação da redação final da MP 777 foi feita em votação simbólica após a derrubada de três destaques apresentados pela oposição. A base do texto havia sido aprovada na última quinta-feira.
A matéria segue agora para análise do Senado , onde precisa ser aprovada antes de 7 de setembro, quando a MP perde a validade. A nova taxa vale a partir de janeiro do próximo ano e será substituta da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
A TLP é uma das principais apostas do governo para reduzir o subsídio que o Tesouro Nacional tem de dar hoje para viabilizar os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cuja principal referência é a TJLP. Além disso, a nova taxa de juro aumentará a potência da política monetária, o que poderá resultar em taxa Selic mais baixa no futuro.
Hoje, o banco de fomento empresta dinheiro a empresas pela TJLP. Fixada pelo governo, a taxa está em 7% ao ano, juro menor do que o custo que o Tesouro tem para se financiar no mercado por meio da emissão de títulos públicos, que é a taxa básica de juros (Selic), de 9,25% ao ano. A TLP deverá oscilar conforme as taxas de mercado e tem como principal referência o juro das Notas do Tesouro Nacional série B (NTN-B).
Impacto
Além da redução do subsídio, Banco Central e Ministério da Fazenda consideram a Taxa de Longo Prazo importante, pois ela estaria mais próxima dos parâmetros de mercado e contribuiria para a política monetária. Com a TLP, a avaliação é de que a eficácia da taxa básica de juros também aumentaria no controle da inflação. A nova taxa é uma das principais medidas legislativas defendidas pelo BC para modernizar o mercado de crédito no Brasil.
Representantes do setor produtivo e deputados da oposição dizem que a medida terá efeito negativo, pois dificultará os investimentos. Segundo o deputado Alessandor Molon (Rede-RJ), a medida tornará o crédito mais caro às empresas, o que terá impacto na economia. “A substituição da TJLP pela TLP vai desestimular os investimentos privados, e, portanto, serão gerados menos empregos e será gerada menos renda no Brasil”, disse.
(Com Estadão Conteúdo)
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