Petrobras terá despesa de R$ 7,5 bilhões com nova regra
Artigo de Medida Provisória, criada para facilitar licitações no setor elétrico, pode obrigar petrolífera a pagar taxa bilionária no transporte de gás
A medida provisória que foi aprovada nesta semana pelo Senado, com o propósito de abrir o caminho para novas privatizações no setor elétrico, traz entre seus artigos uma verdadeira ‘bomba’ financeira para a Petrobras. A nova regra é capaz de gerar uma despesa de pelo menos 7,5 bilhões de reais aos cofres da estatal, além de uma fatura extra de aproximadamente 400 milhões de reais por ano.
Pelo texto incluído na medida provisória 735, todas as empresas que são autoprodutoras de gás e que possuem suas próprias estruturas para transportar a matéria-prima – como é o caso da Petrobras – terão de pagar às distribuidoras estaduais de gás a mesma taxa de transporte que hoje é cobrada de qualquer consumidor do produto. Na prática, a nova lei deixa de diferenciar seus grandes consumidores de gás e passa a dar o mesmo tratamento a todos, ignorando quem investiu em grandes estruturas, os gasodutos.
Dona da maior parte da infraestrutura de gás do país, a Petrobras possui uma grande rede de transportes do insumo para alimentar suas próprias usinas térmicas, além de fábricas de fertilizantes e petroquímicas.
A MP 735, convertida agora no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2016, já passou pela Câmara e pelo Senado e agora só depende da sanção do presidente Michel Temer. Segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo, a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia têm atuado para tentar vetar o artigo 15, que trata da cobrança de tarifa do gás para os autoprodutores. Já havia uma pressão no Congresso para tentar retirar o trecho da MP, mas a mudança não ocorreu.
Segundo uma fonte do setor, o passivo de 7,5 bilhões de reais que a nova lei pode impor à Petrobras se deve ao fato de a regra ser retroativa. Pelo texto, a empresa teria de pagar a fatura à concessionária estadual “desde o início da utilização do gás”. Além disso, a estatal também teria de arcar com mais 400 milhões de reais por ano.
Hoje, um autoprodutor de gás instalado em São Paulo, por exemplo, dono de sua própria estrutura para transporte do insumo, paga à distribuidora paulista, a Comgás, uma taxa de 1 centavo por metro cúbico do gás que consome. Caso essa empresa passe a ser tratada como consumidor comum, a tarifa subirá para 27 centavos por metro cúbico.
Relator da proposta, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) não foi encontrado para comentar o assunto. A Petrobras não quis se posicionar. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), líder do governo no Senado, tentou impugnar o artigo sobre o gás da MP 735, sem sucesso. “Essa é uma matéria estranha à proposta original da medida provisória. Por isso, pedi a impugnação do texto, porque não era pertinente ao tema. Mas recuei porque a medida venceria nesta quinta-feira. Agora, nosso desejo é que seja vetado pelo presidente Temer”, disse.
A reviravolta da lei ocorre no momento em que o governo costura uma proposta para mudar o marco legal do transporte de gás. O plano é que, com o fim do monopólio da Petrobras no setor e a venda de seus gasodutos para outras empresas, a legislação esteja pronta para estimular um mercado de concorrência no setor, com livre acesso aos dutos e uma tarifa justa.
(Com Estadão Conteúdo)
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