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Petrobras pode responder na CVM por contrato de R$ 15 bi

Conselheiros da estatal afirmam que operação envolvendo excedente do pré-sal não passou pelo Conselho de Administração, como manda estatuto da empresa

A operação anunciada na terça-feira pela Petrobras, que prevê a exploração do excedente de petróleo de quatro áreas do pré-sal, mediante o pagamento ao governo de 15 bilhões de reais até 2018, pode render questionamentos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Silvio Sinedino, membro do Conselho de Administração da empresa, disse que considera questionar a estatal na CVM por não ter sido informado sobre o acordo com o governo. Ele representa os funcionários da empresa junto ao conselho.

Em sua opinião, o governo da presidente Dilma Rousseff tornou a companhia de petróleo a mais endividada e menos lucrativa do mundo. “Não sou contra a compra do petróleo em si. Simplesmente não tenho certeza se o negócio é bom para a Petrobras”, disse. “O governo fez de tudo para tirar dinheiro da Petrobras para cobrir a conta.”

A contratação direta da Petrobras pelo governo para explorar quatro áreas do pré-sal foi definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em reunião presidida por Dilma Rousseff, sem avaliação do Conselho de Administração da estatal. Membros do mesmo só souberam do acordo após a publicação de comunicado ao mercado, na terça-feira passada. Além de Sinedino, outro conselheiro independente, Mauro Cunha, confirmou que o tema não foi debatido. De acordo com o estatuto da empresa, “a celebração de convênios ou contratos com a União” deve passar por aprovação do conselho.

Também não foi discutido nada sobre os custos do negócio, que só serão definidos em setembro de 2015, segundo o Ministério de Minas e Energia. Mesmo assim, a previsão divulgada é de gastos da ordem de 15 bilhões de reais até 2018, sendo 2 bilhões de reais a serem despendidos já em 2014 – o custo total pode ser até 50% maior, a depender da variação cambial e do preço do barril de petróleo. O plano eleva em 3% a conta anual de gastos da Petrobras e ainda requer a compra de bilhões de dólares em navios e equipamentos para produção. As ações da Petrobras caíram 5,4% desde a decisão.

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Sem passar pelo Conselho de Administração e com os custos finais indefinidos, o acordo contraria o rito de governança estabelecido pela estatal e pode ser questionado também judicialmente por acionistas minoritários. “Ficamos perplexos. A interferência (do governo) já não tem o menor cuidado ou pudor”, classificou o acionista Romano Allegro. “Vou estudar medidas judiciais contra a empresa”, completou.

Uma fonte do governo federal que acompanha o assunto e pediu para não ser identificada afirmou que há dúvidas se a decisão deveria passar pelo Conselho de Administração da Petrobras “já que o que houve anteontem foi uma decisão de governo, do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética)”. Embora o governo tenha a maioria dos votos do conselho, investidores não-governamentais possuem a maior parte do capital da companhia, mas com ações sem direito a voto.

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A presidente da estatal, Graça Foster, afirmou na última terça-feira que o acordo vinha sendo debatido entre empresa e governo há pelo menos dois anos. “O óleo é do governo, as condições são definidas por ele”, afirmou.

Com a recusa do governo federal em elevar os preços de combustíveis em linha com os valores globais, a estatal registrou grandes perdas com a importação de combustíveis, além de aumento do endividamento. Isso em um momento que a empresa precisa de 221 bilhões de dólares para tocar seu plano de expansão nos próximos anos.

(com agência Reuters e Estadão Conteúdo)