Pensão por morte pode deixar de ser integral

Pelo texto, a pensão vai deixar de ser integral e passará a ser de 60% para o cônjuge e mais 10% por dependente, até o limite de 100%

O governo Michel Temer vai incluir na reforma da Previdência o endurecimento das regras para concessão de pensões por morte. Segundo um integrante da equipe econômica, a proposta volta a tentar emplacar a redução no cálculo do benefício. Pelo texto, a pensão por morte vai deixar de ser integral e passará a ser de 60% para o cônjuge e mais 10% por dependente, até o limite de 100%.

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A equipe econômica da ex-presidente Dilma Rousseff tentou adotar essa mudança por meio de medida provisória (MP), mas não conseguiu aprovação no Congresso. O entendimento na época era de que a alteração necessitava de alteração na Constituição, o que exige quórum qualificado para ser aprovado (dois terços de aprovação nas duas Casas em dois turnos).

Por isso, o governo aproveitará a reforma, que será enviada por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), para retomar o tema. A mudança no cálculo traz efeito imediato na economia dos gastos públicos com o benefício, que corresponde a um quarto do total das despesas previdenciárias. O cálculo também valerá para os servidores públicos, mas os militares devem ficar fora.

O governo quer uma maior convergência das regras para a aposentadoria e pensões entre os trabalhadores da iniciativa privada e o funcionalismo público. Também há a decisão de restringir o acúmulo de aposentadoria e pensão por morte.

Medidas anteriores

No ano passado, o governo conseguiu só apertar as regras para a concessão do benefício, como a exigência de dois anos de casamento ou união estável para a sua concessão. Quem não se enquadra na regra, tem direito à pensão por quatro meses. O objetivo foi evitar fraudes e casamentos armados com pessoas que estão prestes a morrer.

Outra mudança foi a de que apenas o cônjuge com mais de 44 anos passou a ter direito à pensão vitalícia. Para os com idade abaixo desse limite, o período de recebimento da pensão varia de três a 30 anos. O texto enviado pela equipe de Dilma foi modificado na Câmara, onde foi retirado o artigo que reduzia o valor da pensão para 60% para o cônjuge e mais 10% por dependente.

Antes desse maior rigor nas regras propostas por Dilma, poderiam requerer o benefício o cônjuge, companheiro ou companheira, filho não emancipado, até 21 anos de idade, ou filho inválido de qualquer idade. Se não houvesse dependente que se encaixasse nessas regras, poderiam se candidatar os pais e o irmão não emancipado de até 21 anos de idade. Não havia até então tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito à pensão, sendo apenas exigido que o segurado tivesse contribuído para a Previdência.

Segundo estudo da consultoria legislativa do Senado, na América do Sul, a pensão por morte dada aos cônjuges varia entre 36% a 60% (Chile) a 90% (Bolívia) do benefício. No G20, grupo de países mais ricos do mundo, os Estados Unidos pagam de 35% a 100% do benefício; o Japão de 50% a 78%; a Alemanha, de 25% a 55%, e a França, 54%.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. Ana Paula De Melo

    Uma vergonha as viúvas voltarem a passar fome, como antigamente! Num país que filhas de militares ganham fortunas, políticos se aposentam precocemente, e tanto dinheiro é roubado dos cofres públicos por esses ladrões!

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  2. Micky Oliver

    QUE TAL ACABAREM COM A PENSÃO VITALÍCIA DE POLÍTICOS E MILITARES???? OOOPAAA..AI NÃAOOOOOOOOOO!

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  3. Mauricio Reppetto

    As filhas de militares deixaram de ter direito a pensão vitalícia por volta de 2000, 2001, hoje somente se o militar contribuir, senão não tem mais. Essa turma “desinformada”, fazendo proselitismo barato, cansa a beleza. Mas podia por um termo na tal da “bolsa terrorista”, essa sim poderia ter um fim.

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  4. Adriano Perez Chaves

    Deveriam deixar de serem tão sorrateiros. Vejam um senador da República! 8 anos e pode se aposentar. As regalias que esses cânceres têm durante mandato e pós política. É tanta vantagem e as garantias de quem prosuz e mantém esses crapulas são retirados.

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  5. Que tal “emendar” e fazer o seguinte : Viúvas e Filhos menores de políticos receberão uma pensão ZERO ?

    Política não é profissão, é serviço público representado por uma população.
    Portanto, o político nem deveria recolher INSS ou outra coisa que seja. Saiu do cargo, vai ter que trabalhar em outra coisa.

    Só no Brazil que esse corporativismo de Lei de Gérson vinga.

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  6. Agora, como aprovar esse tipo de lei que pode prejudicar o próprio congressista (em aposentadoria ZERO) ao qual que ele mesmo vota ?

    Só vejo uma coisa : Fechar o congresso e o Brazyl ser gerido por uma “democracia direta”. Depois disso até dá pra voltar a ter representantes. Mas essa quebra de espiral maligna tem que acontecer para dar uma faxina nessas leis absurdas !

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  7. Democrata Cristão

    Juiz aposenta com $29000,00 que é paga pelo trabalhador(privado) que se aposenta com $880. Que vergonha!

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  8. Renato Figueiredo

    Tá certo. Tem de acabar com isso mesmo. E acabar com a aposentaria as super-aposentadorias especiais do funcionalismo público.

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