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Para idealizador, reforma trabalhista cria oportunidades

Integrante da comissão que redigiu texto, que entra em vigor hoje, juiz diz que direito não pode proteger apenas quem está empregado

Um dos idealizadores da reforma trabalhista, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná Marlos Melek nega que a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) retire direitos do trabalhador. Segundo ele, a maioria dos críticos da reforma está mal informada ou, como no caso dos sindicatos, vai ficar sem o dinheiro do imposto sindical.

“As pessoas não leram, não sabem quais são as mudanças que a reforma traz e mesmo assim a criticam. Quem mais fala mal da reforma? Aqueles que vão perder o imposto sindical”, disse ele.

Autor do livro Trabalhista! E agora?, Melek é um dos oito integrantes da comissão que redigiu a reforma trabalhista. A lei 13.467, que atualiza mais de cem pontos da CLT, entra em vigor neste sábado,11, sob críticas de diversas entidades, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que aponta ‘vícios inconstitucionais’ em vários itens.

Para Melek, a reforma reduz desigualdades ‘criadas pelo trabalho ou pela ausência dele’. “Vai criar oportunidades a quem precisa. […] O direito não existe só para proteger quem está empregado. Quem está na rua da amargura não tem ninguém zelando por eles.”

O juiz defende vários dos pontos mais controversos da reforma, como o trabalho intermitente – que permite a contratação por períodos específicos, de acordo com a necessidade do empregador. “O país tem 13 milhões de desempregados. No final do mês, eles têm zero reais a receber e não têm de onde tirar para pagar as contas que vão vencer. O que é melhor: ter um contrato que garanta o dinheiro para pagar essa conta ou receber zero?”, questiona.

No caso do trabalho intermitente, Melek diz que essa modalidade ainda vai reduzir a informalidade. “Hoje, 54% da força de trabalho não tem carteira assinada, sem direito nenhum. Vai formalizar quem está informal e gerar emprego. A pessoa vai ter direito a se aposentar ou auxílios previdenciários.”

Ele diz não acreditar que as empresas irão substituir seus funcionários por terceirizados ou autônomos. “As empresas não podem desmontar tudo da noite para o dia, existe um capital intelectual, pessoas com conhecimento sobre procedimentos.”

Sobre a redução de desigualdades, o juiz afirma que a reforma passa a diferenciar multinacionais de pequenas e médias empresas. As pequenas empresas pagarão 50% menos de taxa recursal a partir de agora. “A pequena empresa hoje não recorre, pois tem de pagar a folha de pagamento e mais a taxa recursal de quase 10 mil reais. Democratiza o acesso ao Judiciário.”

Melek rejeita o apelido de ‘pai da reforma trabalhista’. “Chega a ser ridículo. Já tive empresa e sei que nem em uma pequena panificadora se consegue trabalhar se não for em equipe. […] Tive o privilégio de ter sido chamado para a equipe de redação da proposta de reforma.”

Comentários

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  1. ViP Berbigao

    Enquanto não extinguir JT e MPT essa reforma não vai funcionar. Infelizmente o Juiz está certo, mais atrapalham q ajudam… tornaram-se o próprio ‘Leviatã’.

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  2. Juca Leiteiro

    Encargo Brasil pagou sumiu!
    O que desestimula as empresas e gera desemprego são os golpes tributários, como os dez por cento do FGTS cobrado há mais de dez anos pelo governo mais vagabundo e ladrão da nossa história.

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  3. Juca Leiteiro

    Uma reforma decente deveria exigir mais transparência no destino da arrecadação da Corte do trabalho.

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  4. Juca Leiteiro

    Taxa judiciária Brasil, pagou sumiu!
    Onde anda, qual o montante e porque demora mais de dez anos para ser devolvida?

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  5. Juca Leiteiro

    Essa reforma não tem alvará e habite-se de gente gabaritada no ramo empresarial e sindical, como Drausio Rangel e Almir Pazzianoto.

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  6. Juca Leiteiro

    Não se faz reforma decente, sem conhecer o chão da fábrica e insegurança de ser empresário no Brasil. Na hora H, a justiça continuará fazendo seu papel constitucional tutelar e ponto final.

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  7. Juca Leiteiro

    Com as vistas grossas do judiciários, os legisladores não param de jogar nas costas dos empresários,
    as responsabilidade sociais que não lhe cabem.

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  8. Juca Leiteiro

    Manipulando responsabilidades constitucionais:
    A gestação dá estabilidade de 14 meses para garantir a sobrevivência do filho da empregada.
    E por quê ninguém garante o direito de sobrevivência aos filhos da desempregadas?

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  9. A reforma trabalhista criará muitas oportunidades, mas só para os seus idealizadores depois que saírem do governo, já que agradou o alto empresariado.

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  10. Genivaldo Marques

    É preciso aguardar para verificarmos quem está correto, lembrando que a mesma reforma foi feita na Espanha, lá não verificou se criação de novos empregos, apenas precarização. Distribuir Renda, abaixar impostos, diminuir o tamanho do estado. Sem dúvida seria um caminho melhor para o Brasil. Modernizar era necessário, porém um primeiro olhar mostra exageros e erros de principiantes. Vamos aguardar, só o tempo dirá, uma coisa não tenho dúvidas, serão necessários muitos ajustes, defendo reforma geral via constituinte.

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