Em forte derrota, OMC condena política industrial brasileira

Governo brasileiro poderá recorrer da decisão, um dos maiores golpes já sofridos pelo país no organismo internacional

A Organização Mundial do Comércio (OMC) condena a política industrial brasileira e exige que políticas de incentivos fiscais e redução de IPI adotados ainda pelo governo de Dilma Rousseff sejam abandonadas, pelo menos da forma que são aplicadas. O governo brasileiro poderá recorrer da decisão, um dos maiores golpes já sofridos pelo Brasil no organismo internacional.

Em um informe ainda confidencial de 400 páginas, os juízes da entidade atenderam ao pedido do Japão e da União Europeia, que alegavam que a política de incentivos fiscais aos setores de telecomunicações, automóveis e tecnologia é ilegal e afeta empresas estrangeiras de forma “injusta”. O principal foco é o Inovar-Auto, mecanismo que garantiu uma redução de impostos para o setor automotivo com fábricas instaladas no país.

O estabelecimento do processo ainda contou com a participação de Estados Unidos, Argentina, Austrália, China, Indonésia, Rússia e Coreia, todos na condição de observadores. Por meses, os juízes da OMC foram obrigados a avaliar as leis nacionais.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a entidade indicou que dar incentivos fiscais, por si só, não seria uma violação das regras. Mas a forma utilizada pelo Brasil representou uma ilegalidade. Isso por causa das exigências que o governo fez para beneficiar as empresas com taxas menores.

Uma das exigências é de que montadoras produzissem localmente. Para os juízes, o critério representa uma espécie de subsídio disfarçado – e, portanto, ilegal.

“O Brasil introduziu uma série de medidas para permitir que as empresas domésticas reduzam suas obrigações para pagar impostos”, indicou a delegação japonesa. “Ao lado de um sistema de impostos pesado e complexo, essas medidas tiveram sérios impactos no comércio e afetaram uma ampla série de produtos”, denunciaram os japoneses.

Em setembro de 2011, o governo estabeleceu uma isenção de IPI para carros de montadoras que se comprometessem a investir no país e comprassem peças locais. Em 2012, o plano foi renovado por mais cinco anos, o que deixou os países ricos irritados. Incentivos fiscais também foram dados a computadores, smartphones e semicondutores.

Para Tóquio e Bruxelas, “as medidas de forma injustificada protegem as indústrias domésticas, desorientam investimentos e manipulam a balança comercial em detrimento de interesses legítimos” das empresas estrangeiras.

Inovar-Auto

Um dos ataques é dirigido contra o Inovar-Auto, considerado como ilegal por Japão e UE ao reduzir o IPI para certos modelos produzidos com um determinado número de peças nacionais. Se condenado, o Brasil terá de modificar o programa e os incentivos dados a montadoras.

O ataque também visava aos incentivos fiscais a exportadores que se beneficiam do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras, ou “Recap”. O programa reduz o custo de produção a quem vai exportar. Para os japoneses, isso seria uma forma de subsídio.

O argumento é também de que o setor de informática e tecnologia é outro alvo de protecionismo no Brasil. Tóquio e Bruxelas questionam a Lei de Informática, o Programa de Inclusão Digital, o Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital. Para o governo asiático, todos esses programas criam reservas de mercado e dificultam as importações.

No passado, Tóquio já havia atacado as exigências do edital de licitação da faixa de frequência de 2,5 GHz – destinada ao serviço de quarta geração da telefonia móvel (4G). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estipulou uma exigência de conteúdo nacional mínimo de 60% para quem quisesse participar de licitações, incluindo equipamentos e sistemas.

“Sem efeito negativo”

Durante a defesa, o Brasil garantiu que os “programas questionados pelo Japão fazem parte do esforço para promover um desenvolvimento econômico em linha com os objetivos e princípios da OMC”. Segundo o Itamaraty, as medidas não têm nenhum “efeito negativo nas importações”. Ao contrário: elas estabelecem um caminho para uma melhor e mais sólida parceria com empresas estrangeiras.”

O Brasil também deixou claro seu desagrado com a atitude do Japão, já que o governo brasileiro adotou o modelo asiático para a TV digital, preterindo o lobby dos EUA e Europa.

Na avaliação do Itamaraty, uma condenação “limita a habilidade dos membros em promover desenvolvimento social e tecnológico e reduziria seu espaço de política”. Para o Brasil, isso iria “contribuir ou congelar o status quo e seus desequilíbrios em desenvolvimento econômicos”.

Na defesa, o Brasil apontou que os incentivos não estão ligados à origem brasileira dos produtos, mas às metas de inovação e desenvolvimento sustentável. “As medidas foram adotadas para promover o desenvolvimento do Brasil, mas não ignorando as obrigações multilaterais ou as oportunidades comerciais de outros membros.”

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. Ataíde Jorge de Oliveira

    PE$CADO ORIGi.i.NaLL.br.pT_aFINaLL

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  2. José Carlos Colodette

    Os argumentos pífios da defesa são condizentes com o chororô esquerdista que, se entre as camadas ignorantes de nossa sociedade encontra eco, não tem guarida entre as nações desenvolvidas. A promoção do desenvolvimento deste país não se dará por impor exigências às empresas estrangeiras com o estúpido “conteúdo nacional” mas, sim, com uma educação digna de nota. Aliás, a vanguarda do atraso está contra a reforma do ensino. As marilenas chauís, Dilmas Roussefs e os lulas da vida são as razões da desgraça nacional.

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  3. Nestor Almeida

    O governo brasileiro adotou o modelo de TV digital do Japão, de graça, só porque os japoneses são “bonitinhos” ??? Contem outra piada, porque esta não vale mais !

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  4. Nestor Almeida

    Baixem dramaticamente os impostos, de uma forma generalizada, nas importações e no mercado interno, que tudo vai se acertar corretamente, em pouco tempo. A ideia do Dízimo, ou seja devolver 10% de tudo que se ganha para a Obra de Deus, foi quem balizou e ainda baliza muitas economias no mundo. Mas no Brasil, a vergonha chega aos 470% dos cartões de crédito, 430% dos bancos e ainda dizem que os juros irão baixar ???!!! Desse jeito, só lá pelo ano 3000 se Jesus não terminar com tudo antes .

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  5. Cesar8002UTB

    Alguém avisou a OMC que o Brasil taxa importados em 60% atrasando o desenvolvimento tecnológico do país encarecendo absurdamente os eletrônicos? E isso para beneficiar as empresas incompetentes e fracassadas do Brasil?

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  6. Redução de impostos para o carro mais caro do planeta?! Onde? Em qual mundo?

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  7. Reinon Macedo

    Projeto PT !!!!! Agora estamos nesta situação …

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