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O que muda com a aprovação da reforma trabalhista

Projeto aprovado no Senado nesta terça-feira depende apenas da sanção de Michel Temer para entrar em vigor; alterações passam a valer em 4 meses

O projeto que altera a reforma trabalhista aprovado no Senado nesta terça-feira altera mais de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), publicada em 1943. O eixo central da proposta é permitir que as negociações entre empresas e empregados, ou entre sindicatos e empregados, tenham valor legal, o chamado “acordado sobre o legislado”.

Para os críticos da reforma, essa liberalidade permitirá negociações que reduzem direitos dos trabalhadores. Já os defensores da reforma trabalhista alegam que ela atualiza uma legislação envelhecida e protecionista, abrindo caminho para um ambiente de maior geração de empregos.

Além de dar força para as negociações, a reforma permite altera limites já estabelecidos, como duração de contratos temporários, trabalho autônomos e atuação dos sindicatos, além de criar novas regulamentações – para home office e trabalho intermitente.

Especialistas contrários à proposta dizem que o espaço maior para a negociação, na verdade, desprotegerá o trabalhador, e apontam que as mudanças na lei também vão restringir o acesso a reparações através da Justiça do Trabalho.

O texto, encaminhado ao Congresso no início do ano, ainda vai para sanção do presidente Michel Temer antes de ser publicado e entrar em vigor. As mudanças começam a valer quatro meses após a publicação no Diário Oficial da União. 

A seguir, as principais mudanças da lei trabalhista, segundo especialistas consultados por VEJA:

 

Comentários

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  1. Negociação entre empregado e empresa? Piada. Empresário não negocia. Demite.

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  2. Thiago Couto

    Melhor as empresas contratarem pessoas qualificadas para RH, não quero mais trabalhar em empresa que o RH faz tudo errado… exemplo: não coloca saldo no cartão vale transporte, não pede chave do armário em demissão, não acompanha e deixa o salário igual durante 5 anos, se atrasar 1 hora desconta 40% do salário, nem vou ensinar mais, vão estudar e respeitem os trabalhadores RH bandidos.

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  3. celio divino de sousa

    Isso ai são algumas das mudanças…mas há centenas de outras q c não verá na nossa Mídia.

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  4. Todas favoráveis aos trabalhadores, inclusive fortalece os sindicatos o que acho errado. Quem nao quiser trabalhar peça para sair ou não entre. Com o desemprego nas alturas, nao vai faltar mão de obra. Quem nao gostou foi os esquerdalhas que querem ver os brasileiros na fila do bolsa família e o desemprego em alta para azeitar o populismo e socialismo venezuelano que eles gostam.

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  5. Claudio Souza

    Coisa boa. Avante Brasil

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  6. João Marcos de Saron

    Empresas agora são best friend dos funcionários?

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