Novo ministro da Aviação quer que empresas privadas assumam aeroportos pouco lucrativos

Eliseu Padilha afirmou que uma das formas de 'obrigar' o setor privado a desenvolver a aviação regional é atrelar a concessão de aeroportos lucrativos à dos que não geram tantos ganhos

O novo ministro da Secretaria de Aviação Civil Eliseu Padilha garantiu nesta terça-feira a continuidade do programa de concessão de novos aeroportos à iniciativa privada. Contudo, o peemedebista prevê mudanças que podem minguar os ânimos das empresas interessadas nos próximos certames. Padilha afirmou que, pelo fato de os terminais mais lucrativos – Guarulhos, Campinas, Brasília, Galeão e Confins – já terem sido passados para as mãos de consórcios, uma das hipóteses em discussão é exigir que as concessionárias que vencerem as próximas disputas de aeroportos de média lucratividade tenham de investir também em terminais menos cobiçados, sendo obrigadas a arcar com o desenvolvimento também de aeroportos pouco lucrativos. “O programa de concessão vai prosseguir. Primeiro precisamos definir qual o aeroporto ou a cesta de aeroportos que vamos colocar. De agora em diante vamos ter que trabalhar com uma compensação de aeroportos que não são tão lucrativos com outros que são mais lucrativos”, declarou.

Antevendo que as empresas não estarão dispostas a assumir riscos em certames de ativos sem potencial, Padilha afirmou que os pacotes de concessões podem conter um “mix”. “Aqui no ministério já existem estudos que mostram traços preliminares de aeroportos que podem ser mais ou menos lucrativos. Se vamos buscar concessão, o setor privado não entra em negócio para perder dinheiro. Isso implicará em fazer um mix [colocando um aeroporto menos lucrativo na mesma cesta de oferta]? Talvez”, disse o ministro ao receber o cargo do antecessor Moreira Franco.

Para Padilha, ainda em 2015 é possível que sejam anunciadas novas concessões, embora o projeto de colocar aeroportos mais e menos lucrativos na mesma cesta ainda não tenha sido apresentado oficialmente à presidente Dilma Rousseff. A proposta de combinar terminais mais e menos vantajosos foi feita, por exemplo, no México, como forma de desenvolver aeroportos pouco atrativos para o empreendedor.

Além das novas concessões, o ministro Eliseu Padilha admitiu que determinados aeroportos com obras atrasadas passarão por novas licitações e revisões contratuais. É o caso do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, mas um pente-fino a ser feito pela Secretaria de Aviação Civil mapeará todas as obras em atraso.

Leia mais:

Aviação regional é prioridade absoluta, diz novo ministro

Maior avião feito no Brasil deve voar no começo de 2015

Aviação regional – Mesmo com a disposição do governo federal de cortar custos, Padilha disse nesta terça-feira, ao assumir a SAC, que também está garantida a construção de aeroportos regionais e projetou que ainda este ano seja possível que sejam licitados os primeiros terminais. Gestado para viabilizar 270 aeroportos em locais não contemplados pela tradicional aviação comercial, o programa acabou não saindo do papel. Até o momento, o Banco do Brasil contratou projetos para 229 aeroportos regionais, mas as obras ainda não foram viabilizadas. Embora negue o fracasso do projeto, o governo já reajustou por mais de uma vez as projeções de quando o plano poderia efetivamente ser implementado.

Com investimento estimado em 7,3 bilhões de reais, as obras se enquadravam em uma política de incentivo à aviação regional, criada por meio de Medida Provisória. No ano passado, porém, diante da perda de validade do texto, que acabou não votada por parlamentares, o governo teve de incluir o plano na MP 656, mantendo inclusive subsídios para o setor, como o uso do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para arcar com custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea.

Para o ministro, o dinheiro do FNAC é suficiente para reformar e ampliar os aeroportos regionais e também garantir os subsídios ao setor. Em 2015, a previsão do governo é que sejam arrecadados 4,2 bilhões de reais para o fundo. “A aviação civil tem recursos próprios. O Fundo Nacional da Aviação Civil é mantido com recursos arrecadados em concessões e outros casos. Temos receita própria. Não depende de recurso das receitas ordinárias da União. É uma receita especial da secretaria em função”, disse.

Como mostrou reportagem do site de VEJA, um olhar mais detalhado sobre o projeto descortina erros e indícios de mau planejamento no programa original de estímulo à aviação regional. Há cidades pequenas, com menos de 100.000 habitantes, que receberão recursos para reformar seus aeroportos – e que ficam separadas por distâncias inferiores a 50 quilômetros de outros municípios também beneficiados pelo pacote do governo.

PMDB – A posse do novo ministro da aviação Civil teve a presença de peemedebistas como os ministros Vinicius Lages (Turismo), Helder Barbalho (Pesca), Edinho Araújo (Portos) e Eduardo Braga (Minas e Energia). Considerado um peemedebista intimamente ligado à máquina do partido, Eliseu Padilha chegou ao primeiro escalão do governo por indicação do vice-presidente da República Michel Temer, que não estava presente à transmissão de cargo.​