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Proposta de reforma da Previdência reduz aposentadoria; entenda

Nova proposta para Previdência diminui ainda mais o valor do benefício para trabalhadores que se aposentarem com menos de 34 anos de contribuição

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), modificou nesta semana itens da proposta enviada pelo governo ao Congresso. Ao flexibilizar itens que enfrentavam resistência para serem votados, o relator tenta facilitar a aprovação da reforma.

Para isso, ele reduziu a idade mínima para aposentadoria das mulheres de 65 para 62 anos, e das trabalhadoras rurais, de 60 para 57 anos. O tempo mínimo de contribuição para se aposentar com o benefício integral caiu de 49 para 40 anos. Os trabalhadores poderão se aposentar com tempo de contribuição, ao menos 25 anos, mas recebendo menos. Mas essas mudanças têm um preço: reduz o valor as aposentadorias.

Pelo novo cálculo, quem se aposentar com 25 anos de contribuição receberá 70% do benefício total. Na versão anterior da proposta, o trabalhador que tivesse contribuído com 25 anos receberia 76% do benefício (veja tabela abaixo).

Em relação ao texto anterior, o valor do benefício só passa a ser maior para trabalhadores que tiverem ao menos 34 anos de contribuição na hora de se aposentar. Quem se aposentar com tempo de contribuição entre 25 e 33 anos terá seu benefício achatado em relação à proposta de reforma enviada pelo governo.

De acordo com Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a nova redação da reforma prejudica os trabalhadores com menores contribuições ao  INSS.

“Quem se aposentar com menos de 34 anos de contribuição saíra perdendo nessa nova proposta de reforma da Previdência, já que o montante que o trabalhador receberá será ainda menor que a anterior e corresponderá a algo entre 70% e 85,3% do valor integral”, afirma.

Com a nova regra, o governo instiga a pessoa a não se aposentar pelo tempo de contribuição mínimo, mas sim pelo máximo. Para o professor e especialista em direito  previdenciário, Theodoro Vicente Agostinho, a nova proposta é danosa ao trabalhador, pois ele é praticamente obrigado a contribuir ainda mais para não ser penalizado.

“Na verdade o que o governo tentou fazer foi tentar propor uma regra de transição ao invés de um corte na idade. Só que a regra de transição que eles propuseram é muito pior do que a regra antiga. Então fica bem visível que a regra é essa:  faça com que o segurado contribua cada vez mais, para que ele demore, se possível, para atingir o direito ao benefício integral”, diz.

Comentários

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  1. Marcos Cohen

    O gigantismo e ineficiência do Estado são bossais, daí mais este achaque. Sou visceralmente favorável a reformas, mas não a este absurdo na previdência que dispensa o mínimo de justiça e igualdade. Se um plano de saúde muda as regras, seus afiliados tem direito a optar pelas condições anteriores, mas isto não vale na previdência. Limitem este remendo a um salário mínimo e quem quiser que migre para a previdência privada, receberei de bom grado o que contribuí até hoje devidamente corrigido. Constituinte já, não apenas para a reforma política, vamos diminuir o tamanho de um estado caro, incompetente, e que oferece muito pouco aos seus cidadãos.

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  2. E ainda tem imbecil que aparece por aqui defendendo mais esse crime contra os trabalhadores.

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  3. Só uma dúvida: servidores públicos também seguirão essas regras? Aposentadoria integral para eles só após 40 anos de contribuição, confere? Para todos, sem exceção, espero eu. Ou continuaremos a sustentar os privilegiados improdutivos?

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  4. Marly Camargo

    Desde o início, o obejtivo dessas reformas(previdenciária e trabalhista)é somente um:vingança.Vingar-se do povo que rejeita essa classe política podre e corrupta.

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  5. Ronaldo Serna Quinto

    Tem imbecil que vem aqui cheio de razão, mas ainda não entendeu que não existe uma poupança com o que foi pago até hoje e que o governo está quebrado. Se a reforma da previdência não for feita logo e de forma radical, o governo não terá dinheiro pra pagar benefícios!

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