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Nova proposta de rateio de encargo pode encarecer ainda mais a conta de luz

Aneel quer estender a todos os brasileiros atendidos pelo sistema nacional de energia a conta do Encargo de Serviços de Sistema (ESS)

Nesta terça-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que vai abrir audiência pública para sua proposta de mudanças no rateio do Encargo de Serviços de Sistema (ESS). A proposta é que parte da conta relativa às térmicas mais caras seja paga pelos consumidores de todo o Sistema Interligado Nacional (SIN), o que pode encarecer ainda mais a conta de luz dos brasileiros.

Pelos critérios atuais, a diferença entre o custo de geração das térmicas e o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), determinado semanalmente, é rateado entre os consumidores do submercado onde está instalada a termelétrica. A ideia é que a base deste rateio seja ampliada a todos os consumidores. A proposta ficará em audiência pública entre os dias 29 de janeiro e 2 de março.

Somente em janeiro, a conta a ser rateada chega a 470 milhões de reais. Segundo Correia, o valor máximo a ser repassado às tarifas, por mês, seria de 3,65 reais por megawatt-hora (MWh).

Os maiores beneficiados com a mudança, que já começa a valer provisoriamente para o mês de janeiro, são os consumidores da região Nordeste, onde há uma concentração grande de termelétricas. “O Nordeste estava contribuindo com energia para o restante do país e poderia arcar com um custo desproporcional”, disse Correia.

No ano passado, após propor a redução do teto do PLD, o que eleva a cobrança de ESS, a Aneel chegou a propor que o encargo fosse pago apenas pelos agentes expostos, mas, após críticas do setor privado, a agência retirou a proposta.

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Ainda nesta terça-feira, o diretor da Aneel Tiago Correia disse que o valor total da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a ser repassado para a tarifa de energia dos consumidores será inferior aos 23 bilhões de reais inicialmente previstos. Contudo, Correia, que é o relator do orçamento da CDE de 2015, não revelou qual deverá ser o novo montante.

Ele explicou que a redução decorre de um “pente fino” nas contas que acabou revisando para baixo, por exemplo, o valor total a ser pago a título da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e em pagamento de indenizações. A CCC é o encargo que subsidia a geração nas termelétricas das áreas isoladas do Norte. A revisão mostrou que parte dos custos dessa conta já estava coberta pelas tarifas e não precisariam de mais recursos da CDE.

Correia vai apresentar sua proposta de orçamento para a CDE em 3 de fevereiro. O Tesouro Nacional não vai fazer aportes da CDE em 2015, em linha com a estratégia de reduzir os gastos públicos. Assim, os consumidores terão de cobrir, via tarifa, as despesas da CDE que não forem cobertas pelas próprias receitas do fundo.

(Com agência Reuters)