Nova proposta de rateio de encargo pode encarecer ainda mais a conta de luz
Aneel quer estender a todos os brasileiros atendidos pelo sistema nacional de energia a conta do Encargo de Serviços de Sistema (ESS)
Nesta terça-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que vai abrir audiência pública para sua proposta de mudanças no rateio do Encargo de Serviços de Sistema (ESS). A proposta é que parte da conta relativa às térmicas mais caras seja paga pelos consumidores de todo o Sistema Interligado Nacional (SIN), o que pode encarecer ainda mais a conta de luz dos brasileiros.
Pelos critérios atuais, a diferença entre o custo de geração das térmicas e o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), determinado semanalmente, é rateado entre os consumidores do submercado onde está instalada a termelétrica. A ideia é que a base deste rateio seja ampliada a todos os consumidores. A proposta ficará em audiência pública entre os dias 29 de janeiro e 2 de março.
Somente em janeiro, a conta a ser rateada chega a 470 milhões de reais. Segundo Correia, o valor máximo a ser repassado às tarifas, por mês, seria de 3,65 reais por megawatt-hora (MWh).
Os maiores beneficiados com a mudança, que já começa a valer provisoriamente para o mês de janeiro, são os consumidores da região Nordeste, onde há uma concentração grande de termelétricas. “O Nordeste estava contribuindo com energia para o restante do país e poderia arcar com um custo desproporcional”, disse Correia.
No ano passado, após propor a redução do teto do PLD, o que eleva a cobrança de ESS, a Aneel chegou a propor que o encargo fosse pago apenas pelos agentes expostos, mas, após críticas do setor privado, a agência retirou a proposta.
Leia mais:
Energia pode subir até 60% no Sudeste, Centro-Oeste e Sul em 2015
Governo pode racionar energia, admite ministro
Ainda nesta terça-feira, o diretor da Aneel Tiago Correia disse que o valor total da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a ser repassado para a tarifa de energia dos consumidores será inferior aos 23 bilhões de reais inicialmente previstos. Contudo, Correia, que é o relator do orçamento da CDE de 2015, não revelou qual deverá ser o novo montante.
Ele explicou que a redução decorre de um “pente fino” nas contas que acabou revisando para baixo, por exemplo, o valor total a ser pago a título da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e em pagamento de indenizações. A CCC é o encargo que subsidia a geração nas termelétricas das áreas isoladas do Norte. A revisão mostrou que parte dos custos dessa conta já estava coberta pelas tarifas e não precisariam de mais recursos da CDE.
Correia vai apresentar sua proposta de orçamento para a CDE em 3 de fevereiro. O Tesouro Nacional não vai fazer aportes da CDE em 2015, em linha com a estratégia de reduzir os gastos públicos. Assim, os consumidores terão de cobrir, via tarifa, as despesas da CDE que não forem cobertas pelas próprias receitas do fundo.
(Com agência Reuters)
Dívida de Taís Araújo em condomínio vira caso de Justiça
Corrupção leva CNJ a avaliar plano de intervenção no Judiciário da Bahia
Premiê ucraniano diz que haverá Terceira Guerra Mundial se Rússia vencer
Elon Musk: quando a liberdade de expressão encontra a fantasia
Lula tem lapsos, comete erros e preocupa auxiliares no Planalto
