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Norte Energia: MP cobra sobre impacto de Belo Monte

Por AE

São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) no Pará informou ter encaminhado hoje ao consórcio Norte Energia, responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, requisição de relatório sobre o cumprimento das ações de redução dos atuais e futuros impactos socioambientais causados a indígenas pela instalação da usina. Essas ações, chamadas de condicionantes, são exigências de cumprimento obrigatório para que o empreendimento possa ser realizado.

No pedido ao consórcio, o procurador da República Bruno Alexandre Gütschow dá prazo de dez dias úteis para que a resposta seja apresentada. O prazo começa a ser contado da data em que o documento for recebido. Entre as condicionantes, o MPF citou a reestruturação do atendimento à saúde indígena, demarcação e regularização de áreas, retirada de não-indígenas das terras indígenas, implementação de corredores ecológicos, melhorias nos serviços de educação.

O objetivo do procurador é verificar se os compromissos assumidos pela Norte Energia estão sendo cumpridos. De acordo com lideranças indígenas, o atendimento às condicionantes é bastante precário. O MPF diz que, em reunião realizada em 1º de dezembro, em Altamira, no Pará, indígenas criticaram o desempenho do consórcio. Além de lideranças de 29 aldeias, estavam presentes no encontro representantes da Presidência da República e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Norte Energia, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Defensoria Pública do Estado e da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, entre outras instituições.

Segundo o Ministério Público, além do não cumprimento das condicionantes, representantes indígenas reclamaram da posição do governo federal de defender que foram realizadas consultas prévias (oitivas) aos índios sobre a instalação da obra. Em novembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, considerou que os indígenas não têm direito às oitivas. O MPF afirmou que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão.

Ainda conforme o MPF, no encontro da semana passada, também ficou determinado que em 25 de janeiro haverá uma nova reunião em Altamira para criação do comitê gestor do plano básico ambiental indígena. O documento deve descrever detalhadamente ações que permitam aos povos indígenas garantir um desenvolvimento autossustentável.

Segundo oprocurador da República Bruno Alexandre Gütschow, houve falha do governo e da Norte Energia ao darem a aprovação final ao plano sem o conhecimento das lideranças indígenas. Por isso, na reunião de janeiro os índios poderão apresentar sugestões de correção do texto do plano.