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Mudanças na Previdência reduzem economia em R$ 189 bi em 10 anos

A perda representou 24% do ganho estimado quando a proposta foi enviada ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado

As mudanças na proposta de reforma da Previdência negociadas pelo governo custaram 189 bilhões de reais da economista prevista com aprovação da proposta no período de 10 anos. O cálculo foi feito pelo Ministério da Fazenda. Em nota oficial, a Fazenda informa que, entre 2018 e 2027, a economia será de 604 bilhões de reais ante 793 bilhões e reais previstos inicialmente.

A perda representou 24% do ganho estimado quando a proposta foi enviada ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Na avaliação da Fazenda, a economia de 76% não afetará substancialmente o ajuste estrutural das contas públicas. Em cinco anos (2018 a 2022), a perda será de 17%, subindo para 24% no período de 10 anos. “O ajuste fiscal estrutural está mantido e os ganhos sociais estão preservados”, diz a Fazenda.

A equipe econômica, no entanto, não abriu os cálculos em separado para cada uma das mudanças introduzidas pelo relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Entre as principais mudanças, estão a regras de transição, idade mínima das mulheres, acúmulo de pensões e aposentadorias, aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido para idosos e pessoas com deficiência.

Segundo a Fazenda, é fundamental a percepção de que as mudanças visaram, principalmente, proteger a parcela mais vulnerável da população brasileira, tais como trabalhadores rurais, idosos e deficientes mais pobres, pensionistas que recebem o salário mínimo e também aqueles que ocasionalmente acumulam benefícios de mesmo valor.

“Do ponto de vista do equilíbrio macroeconômico, é importante que as mudanças propostas respeitem a necessidade de, no longo prazo, equacionar o forte crescimento da despesa previdenciária e assistencial decorrente do rápido processo de envelhecimento da população e de outras variáveis demográficas com a limitação de financiar essa despesa crescente”, afirma a nota.

A União, os Estados e os municípios já gastam com aposentadorias e pensões 13% do Produto Interno Bruto (PIB). Um valor excessivamente elevado para o padrão demográfico da nossa economia, de acordo com o governo.

Pelas regras atuais, o governo calcula que a despesa do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da assistência social (LOAS/BPC) passará de 9% do PIB, em 2018, para 18,8% do PIB, em 2060.

“Essa trajetória é claramente insustentável”, avalia a Fazenda. De 2017 a 2060, o grupo de pessoas com mais de 65 anos de idade, de acordo com o IBGE, crescerá 232,5%, passando de 17,5 milhões para 58,4 milhões. Mas como no Brasil a idade média de concessão de novas aposentadorias é inferior a 60 anos de idade, com as regras atuais que ainda permitem aposentadorias precoces por tempo de contribuição, o efeito do envelhecimento no aumento da despesa pública é expressivo: 9,8 pontos do PIB apenas para o RGPS e benefícios assistenciais.

O cálculo das perdas com as mudanças não contempla o impacto do endurecimento das regras de aposentadoria para os servidores públicos. O relator incluiu na proposta regra estabelecendo que aposentadoria integral será concedida apenas para aqueles que se aposentarem na idade mínima definitiva, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Servidores que já poderiam se aposentar nos próximos anos, na faixa dos 55 anos de idade, com remuneração integral e paridade com os servidores da ativa, terão estímulo a aguardar mais dez anos, do contrário seus proventos serão calculados pela média das remunerações ao longo da carreira e não se beneficiarão de reajustes reais dados aos ativos de suas carreiras. Essas mudanças, no entanto, estão sendo fortemente combatidas pelos servidores, que têm grande poder de pressão no Congresso.

(Com Estadão Conteúdo)