MPT processa TAM em R$ 50 milhões por descanso de pilotos

Ministério Público do Trabalho apurou, após denúncia anônima, que o espaço dado à tripulação de revezamento era inadequado

Por Da redação
Atualizado em 23 ago 2016, 15h48 - Publicado em 23 ago 2016, 14h26

Aeronave da Tam — As poltronas da TAM para a tripulação não reclinavam totalmente, quando a lei exige espaço para ficar deitado, diz MPT (Reinaldo Canato/)

O Ministério Público do Trabalho de São Paulo abriu na última sexta-feira uma ação civil pública contra a TAM por causa das condições de descanso dadas aos pilotos e copilotos em voos longos. De acordo o órgão, foi constatado que a empresa não providencia a acomodação necessária para o repouso da tripulação de revezamento nos aviões. Essa tripulação é empregada em voos internacionais e pode ter uma jornada de trabalho de até 20 horas, com no máximo 15 horas de voo.

Enquanto a lei exige que os pilotos e copilotos possam ficar deitados durante o descanso, a TAM estaria oferecendo poltronas que não reclinam totalmente. As investigações do processo foram iniciadas após denúncia anônima. Ainda segundo a ação do MPT, o espaço é delimitado apenas por uma cortina, o que faz com que as condições de barulho e luminosidade sejam inadequadas para descansar. O Ministério Público diz que a companhia se negou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta e pede na Justiça que a TAM adeque os espaços e pague uma multa de 50 milhões de reais por danos morais coletivos.

A TAM se uniu à chilena LAN em 2010, e as duas companhias operam sob o nome de Latam desde agosto do ano passado. A empresa disse, em nota, que “se manifestará nos autos do processo”.