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Miriam pede ampliação de mecanismo que libera receitas

Por Renata Veríssimo

Brasília – A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, defendeu hoje a importância de o Congresso Nacional aprovar a prorrogação do mecanismo conhecido por Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite o livre uso de 20% do dinheiro arrecadado com a cobrança de tributos federais. Ela destacou que as receitas do Orçamento da União são muito vinculadas, o que engessa a administração pública. Segundo a ministra, 89% das receitas têm destinação previamente estabelecida, considerando as despesas obrigatórias.

“As vinculações atuais não dão conta dos desafios que o País precisa enfrentar nos próximos anos. Seremos a quarta ou quinta economia do mundo. Precisamos repensar as novas vinculações”, afirmou Miriam, durante audiência pública na Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta de prorrogação da DRU por mais quatro anos. Sem a aprovação do Congresso, o mecanismo termina em dezembro deste ano.

“As vinculações, como são hoje, são uma camisa de força para as ações que o País precisa fazer para continuar crescendo e gerando emprego. Se não tiver desvinculação de receitas, uma série de políticas públicas e investimentos necessários para o crescimento do País seriam prejudicados”, reforçou a ministra. Segundo ela, a DRU representa receitas no valor de R$ 62,4 bilhões por ano para que o governo possa decidir em quais áreas vai aplicá-las.