Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Ministro diz que não há hipótese de retorno do imposto sindical

Segundo Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho, propostas dos senadores para medida provisória de Temer estão sendo analisadas

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que “não há hipótese” de discussão de retorno do imposto sindical e o próprio movimento sindical “tem essa consciência”.

O fim da cobrança faz parte da reforma trabalhista aprovada na quarta-feira no Senado. Seu retorno ou a criação de alguma forma alternativa de financiamento estava sendo negociada pelo governo com os sindicatos, e poderia ser implementada via medida provisória (MP), mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia dito que não via maneira de o imposto ser aceito pelos deputados.

“O Congresso Nacional tem autonomia para assim deliberar, e o governo federal não vai afrontar. Porém, tanto o Congresso como o próprio governo têm a consciência de que, se queremos prestigiar a convenção coletiva, precisamos de organizações sindicais fortes. Elas precisam ter uma forma de custeio, mas ele não pode ser obrigatório, tem de ser voluntário”, ponderou.

“O meio de custeio para a atividade sindical deixou de ser obrigatório, tanto o trabalhador como a organização sindical podem deliberar por meio das convenções coletivas a forma de custeio para as suas atividades”, explicou.

O ministro disse ainda que o governo tem demonstrado disposição de diálogo permanente tanto com trabalhadores como com empregadores e que as propostas manifestadas pelos senadores em documento para a medida provisória que o presidente Michel Temer se comprometeu a apresentar estão sendo analisadas. “Ainda não há uma data específica para a edição dela. Nós vamos conversar e teremos uma reunião na próxima semana com representantes das principais centrais sindicais”, disse.

Nogueira afirmou que a medida provisória vai atender os pontos que foram sinalizados pelos senadores com relação ao aprimoramento de regras do trabalho intermitente e contemplar assuntos relacionados à saúde e segurança do trabalho, pedido principalmente para mulheres gestantes.

“Com relação à contribuição assistencial, já se define nas próprias assembleias e convenções. Há necessidade de uma regulamentação para se ampliar a segurança e é nessa linha que estamos discutindo para que possamos buscar uma alternativa, porém que nunca seja obrigatória”, afirmou.

(Com Estadão Conteúdo)