Ministérios aprovam incentivo fiscal a iPad

Pastas da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento assinam portarias que enquadram a Foxconn na Lei do Bem – só falta a assinatura de Mantega

Enquadramento na Lei do Bem deve permitir uma queda de até 30% nos preços dos tablets.

Os primeiros iPads brasileiros devem sair da linha de produção entre o final de fevereiro e o início de março.

Os ministros Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia, e Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, assinaram as portarias que permitem o enquadramento da taiwanesa Foxconn na Lei º 8.248 (Lei do Bem). A lei autoriza a produção no país dos tablets com imposto reduzido – estima-se que o benefício proporcione uma queda de até 30% nos preços dos produtos.

Segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), para que a decisão seja publicada no Diário Oficial e entre em vigor, falta a assinatura do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que está em férias até 15 de janeiro. As portarias foram assinadas nos últimos dias de 2011 e a expectativa é que Mantega dê seu aval tão logo retorne ao gabinete. A decisão é aguardada há pelo menos sete meses – quando a Foxconn entrou com o pedido de enquadramento junto aos três ministérios.

Hoje, doze empresas possuem a habilitação para produzir tablets no Brasil com o incentivo fiscal – entre elas estão as principais marcas mundiais que vendem o produto, com exceção da Apple: LG, Motorola, Samsung, Semp Toshiba, Aiox, CEB, Envision, Itautec, MXT Industrial, Positivo Informática e Sanmina.

A demora para a autorização da Foxconn não se deve apenas a motivos burocráticos. Há alguns dias atrás, o MCT alegava que a empresa precisava apresentar alguns documentos para serem analisados pela área técnica. Contudo, se a habilitação tivesse ocorrido antes, a empresa teria de se comprometer a começar a produção de iPads em, no máximo, 180 dias, como prevê a Lei do Bem.

Como o imbróglio que envolvia a estrutura societária da Foxconn no Brasil ainda não estava resolvido, um comprometimento como esse poderia significar um problema. Em outras palavras, a própria companhia taiwanesa atrasou o envio de documentos.

Prazo – Esse impasse, no entanto, parece ter chegado ao fim. Não só a habilitação está prestes a sair, como existe até mesmo uma previsão para o início da montagem dos aparelhos. Segundo fontes ligadas à empresa ouvidas pelo site de VEJA, as perspectivas são de que os primeiros iPads saiam da linha de produção entre o final de fevereiro e o início de março. A assessoria de imprensa da Foxconn não confirma o prazo – diz apenas que as instalações estão em processo de construção.

As complicações em torno do início da produção de iPads no Brasil arrastaram-se ao longo de todo o ano passado. Inicialmente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entraria como único sócio da operação da Foxconn – que prevê investimentos de 12 bilhões de dólares em um horizonte de seis anos. O negócio, no entanto, sofreu alterações – sobretudo após a participação do banco na proposta de fusão entre o Grupo Pão de Açúcar e o Carrefour, em julho de 2011. Questionado sobre sua presença constante em negócios privados sem qualquer viés social, a instituição presidida por Luciano Coutinho decidiu retroceder.

O BNDES continuará no negócio, mas não entrará sozinho. Conforme adiantou a coluna Radar, de VEJA, os grupos Positivo e Semp Toshiba, além de Eike Batista, estão praticamente certos no consórcio de sócios nacionais da Foxconn. O problema é que, nem mesmo com todos esses participantes, chegou-se ao valor mínimo de 4 bilhões de dólares necessários para a primeira fase da operação.

Mais empresas na fila – Segundo o MCT, outras 16 empresas aguardam a habilitação para a produção de tablets no Brasil. Entre elas estão Flextronics,Teikon, Leadership, Microboard e Login.

Ainda de acordo com o MCT, ao menos mais três empresas submeteram projetos de produção de tablets à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) – autarquia vinculada à pasta do Desenvolvimento e que administra o comércio no local. As empresa, segundo o ministério, são a Digibras (do grupo CCE), Greenworld e Evadin.