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Ministério vai propor privatização da Eletrobras

A pasta informa que o governo permanecerá como acionista da Eletrobras, com poder de veto em decisões estratégicas

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou hoje que vai propor ao Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) – o colegiado que trata de privatizações e concessões da Presidência – a desestatização da Eletrobras. A União detém 40,99% do capital total da Eletrobras.

Em nota, o MME informa que a decisão foi tomada após profundo diagnóstico sobre o processo em curso de recuperação da empresa. “Apesar de todo o esforço que vem sendo desenvolvido pela atual gestão, as dívidas e ônus do passado se avolumaram e exigem uma mudança de rota para não comprometer o futuro da empresa.”

Após quatro anos de prejuízos financeiros, a Eletrobras encerrou o ano de 2016 com lucro líquido de 3,426 bilhões de reais, revertendo o prejuízo de 14,442 bilhões de reais registrado em 2015. 

Os problemas enfrentados pela companhia decorrem, segundo o MME, das “ineficiências acumuladas nos últimos quinze anos, que impactaram a sociedade em cerca de um quarto de trilhão de reais, concorrendo pelo uso de recursos públicos que poderiam ser investidos em segurança, educação e saúde”.

“Não há espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais. Não é mais possível transferir os problemas para a população. A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios”, informa o ministério. 

De acordo com a pasta, o governo permanecerá como acionista da Eletrobras, recebendo dividendos ao longo do tempo. “A empresa passará a dar lucro e não prejuízo, o que beneficiará Estados e municípios com o aumento na arrecadação de impostos.” 

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal esclarece que a efetivação da operação depende de autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e regulatórias que serão necessárias e do modelo a ser adotado, além da observância de procedimentos específicos por ser tratar de sociedade de economia mista, de capital aberto, com ações listadas na Bolsa de São Paulo (B3), de Nova York (NYSE) e Madri (Latibex).

Segundo o MME, a União manterá poder de veto na administração da companhia, garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas, tais como os encargos setoriais da CDE (conta de desenvolvimento energético) e o financiamento de projetos de revitalização do Rio São Francisco. “A nova Eletrobras segue um modelo de êxito adotado em diversos países, como Portugal, França e Itália, que transformaram suas estatais de energia elétrica em grandes corporações que atuam no mundo inteiro e mantêm sua identidade nacional”, diz a pasta.

No comunicado, a pasta informa que a medida dará maior competitividade e agilidade à empresa para gerir suas operações, “sem as amarras” impostas às estatais. “Esse movimento permitirá à Eletrobras implementar os requisitos de governança corporativa exigidos no Novo Mercado, equiparando todos os acionistas – públicos e privados – com total transparência em sua gestão.”

Condições

Entre as condições que serão propostas ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos está o retorno financeiro à União e o atendimento dos mais elevados requisitos de governança corporativa do mercado de capitais.

Também está prevista a limitação do poder de voto dos acionistas com maior participação acionária, a fim de garantir a democratização do capital no controle da Eletrobras. Está prevista ainda a ação de classe especial do capital social da Eletrobras à União, que lhe confira poderes especiais em relação a alterações da razão social, objetos sociais ou sedes da Eletrobras ou empresas por ela controladas.

Uma das condições propostas para a transação é a oferta de parte das ações representativas do capital da Eletrobras aos seus empregados e aos empregados das empresas por ela controladas direta ou indiretamente.

Ainda na lista de condições está a redução de encargos do setor de energia elétrica, com direcionamento prioritário para o custeio da Tarifa Social de Energia Elétrica; a comercialização de energia elétrica em regime de produção independente; e o desenvolvimento, direta ou indiretamente por meio de sua subsidiária Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), de programa de revitalização dos recursos hídricos da Bacia do São Francisco.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. Alvaro Santos

    Menos estado…
    Agora bom seria se o que fosse vendido fosse aplicado direto em construção de escolas, presídios e hospitais. Se o dinheiro for para o rombo, se perde…

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  2. joao batista de assis pereira

    Eis o modus operandi do governo corrupto do Temer e séquitos para o setor energético nacional: privatizar a Eletrobras, usurpar e leiloar as geradoras da CEMIG para equilibrar a conta do governo corrupto e exterminar com a economia nacional e de nossa Minas Gerais.

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  3. JOSÉ ALVES GUIMARÃES

    Após o roubo de todo o dinheiro disponível, agora estão entregando os bens da União aos parceiros da iniciativa privada em troca de propinas. Assim estão empurrando o rsto de um país explorado por bandidos para um buraco sem fundo.

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  4. Democrata Cristão (Liberdade de Expressão é meu direito CF 88 art 5 e art 220)

    Privatiza tudo! Petrobras, Correios, Eletrobrás…tudo cofrinho do atraso e da corrupção.

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  5. Democrata Cristão (Liberdade de Expressão é meu direito CF 88 art 5 e art 220)

    A única coisa que o Brasil não pode vender, nem uma grama, é Tório, as novas usinas nucleares são mais limpas e operam a Tório. Temos reservas de Tório para 1000 anos de energia elétrica barata.

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  6. Democrata Cristão (Liberdade de Expressão é meu direito CF 88 art 5 e art 220)

    Perdão, o correto é “um grama”

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  7. Mas concerteis a quadrilha chefiada por Sarney e que tem seu representante no Ministério de Minas e Energia, Édison Lobão, não perderão a boquinha!!!

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  8. José Antonio Debon

    Ótimo, tem que privatizar centenas de estatais que só atuam como cabide de empregos e incentivo da corrupção por parte dos políticos empossados nas suas diretorias.
    Ao contrário do que dizem os esquerdistas, o governo vende 51% da empresa e passa a lucrar com o rendimento as ações referentes aos 49% restantes, foi por isso que foi criado o BNDESPAR. Como exemplo a anta da Dilma criou uma estatal para a implantação do trem bala, essa estatal está ativa e com uma dívida de uns 200 milhões, conforme já foi noticiado pela Veja.

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  9. Marcio Ferreira

    Temer vai ficar na historia se privatizar tudo que for possível. Governo tem qu legislar e não gerenciar.

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