Meirelles elogia projeto de dívida dos Estados, que teve corte
Ministro da Fazenda comemora aprovação do texto na Câmara, mesmo com a exclusão do trecho que vedava reajustes salariais ao funcionalismo estadual
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira que os governadores estaduais têm “todos os instrumentos legais” para garantir o teto de suas despesas, “condição necessária para o enquadramento de cada Estado nos termos da renegociação” das dívidas com a União. O projeto de renegociação das dívidas que os Estados têm com a União foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira.
Em comunicado, o ministro disse também que a aprovação do projeto “é o primeiro passo concreto do ajuste estrutural das despesas públicas brasileiras em décadas”. Meirelles não comentou, porém, a retirada de uma outra contrapartida que a União gostaria de impor aos Estados, que basicamente vedava aumentos de salários de servidores por dois anos.
Após longas negociações, esse trecho foi retirado do projeto para evitar sua reprovação. A sessão começou por volta de 20h30 e foi encerrada às 2h45, com 282 a favor e 140 contrários.
O texto-base aprovado nesta madrugada garante aos entes da federação seis meses de carência para o pagamento de suas dívidas, a partir de julho, totalizando alívio de 20 bilhões de reais em 2016.
Leia também:
Mais “bondades”: Governo pode repassar R$ 7 bi a Norte e Nordeste
Em junho, produção industrial subiu em 9 de 14 locais pesquisados
IPCA acelera para 0,52% em julho e chega a 8,74% em 12 meses
Em janeiro do ano que vem, os Estados voltarão a arcar com o serviço da dívida com a União, mas ainda com um desconto, pagando 5,26% do valor renegociado, com crescimento no mesmo porcentual a cada mês até chegar a 100% em julho de 2018. O projeto estabelece ainda que o desconto ficará limitado a 500 milhões de reais por Estado para cada prestação mensal.
Na semana passada, quando o governo tentou votar o projeto de renegociação das dívidas dos Estados no Legislativo, esbarrou na resistência política dos governadores que estavam sendo pressionados por seus servidores, em diversas categorias, que queriam que algumas despesas, como auxílios e terceirizados, não fossem contabilizadas como despesas de pessoal, como queria a União.
(Com Reuters)