Maia prevê dificuldade para aprovar recuperação fiscal de Estados
Projeto prevê que Estados que aderirem ao regime só poderão contratar empréstimos para finalidades predeterminadas, como desligamento demissão
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu nesta terça-feira que deve haver dificuldades na aprovação de projeto de lei sobre recuperação fiscal de Estados estrangulados financeiramente, uma vez que a União não abre mão de contrapartidas.
“Eu não sei se é fácil passar”, disse Maia a jornalistas. “O problema é que vamos ter de explicar aos deputados que o governo entende que as condições que ele tem pra poder assinar esse contrato é com as contrapartidas no projeto de lei complementar. Não quer dizer que eu concorde”, acrescentou ele.
O projeto que o governo federal deverá enviar em breve ao Congresso Nacional prevê que os Estados que aderirem ao regime só poderão contratar empréstimos para finalidades predeterminadas pela União, entre elas o financiamento de programa de desligamento voluntário de pessoal, reestruturação de dívidas junto a bancos e antecipação da receita de privatização de empresas para quitação de passivos.
O Estado do Rio de Janeiro tem se preparado para conseguir a ajuda da União num momento em que não consegue honrar compromissos, incluindo salário do funcionalismo.
Questionado se o projeto com as contrapartidas teria condições de prosperar na Câmara, Maia afirmou ser preciso dialogar com os deputados “para ver se tem algum ambiente diferente do que tinha ano passado para se aprovar desse jeito”.
“Eu não consultei ninguém porque esse texto ainda não é público. Mas se o ambiente do ano passado continuar nesse ano, a gente sabe que é difícil, não adianta a gente negar”, disse.
No ano passado, o governo já havia enviado projeto de lei sobre o assunto. O texto foi incorporado ao projeto sobre a renegociação da dívida dos Estados mas, ao votá-lo, a Câmara dos Deputados afrouxou as contrapartidas que seriam exigidas dos Estados interessados em participar, o que acabou fazendo com que o presidente Michel Temer vetasse o regime de recuperação fiscal.
(Com agência Reuters)
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