Justiça suspende venda da Gaspetro pela Petrobras

Juiz considerou que a transação comercial de 1,93 bilhão de reais com a Mitsui, parte do plano de venda de ativos da estatal, não cumpriu as leis que regem as licitações no país

A Justiça Federal da Bahia suspendeu a venda de 49% da Gaspetro, subsidiária da Petrobras, para a empresa Mitsui Gás e Energia do Brasil, colocando um obstáculo no plano de venda de ativos da estatal. A negociação foi concluída em dezembro por 1,93 bilhão de reais.

A decisão, concedida em liminar pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, do município de Paulo Afonso, foi proferida na segunda-feira em resposta a uma ação popular movida por José Gama Neves, membro da Comissão Executiva do diretório estadual do Democratas na Bahia.

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Além de determinar a imediata suspensão da transação, a liminar ainda intima a Mitsui a respeito do impedimento da empresa para executar e operar as atividades de distribuição de gás provenientes do negócio. A Justiça determina também que Mitsui, Petrobras e Gaspetro apresentem no prazo de cinco dias a cópia de toda a documentação relativa à venda da fatia da Petrobras na Gaspetro para a multinacional japonesa.

A Mitsui pagou R$ 1,9 bilhão pela fatia minoritária da Petrobras na sua subsidiária de gás, após aprovação da transação em outubro de 2015 pelo conselho de administração da estatal. A operação foi a primeira a sair do papel dentro do plano de desinvestimentos da Petrobras. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a operação, sem restrições.

O juiz afirmou na liminar que a transação comercial entre as empresas não cumpriu leis que regem as licitações no país e questionou se foi um bom negócio para a estatal. Segundo Abreu, a indicações de que a venda pode ter sido usada para alcançar “a qualquer custo” a meta de desinvestimento da empresa no ano passado.

“Chegou a hora de o Poder Judiciário definir se a Petrobras seguirá adotando as mesmas práticas nas suas transações comerciais de venda de ativos, ou seja, sem licitação, negócios sigilosos, com suspeitas de preços subfaturados, com fortes suspeitas de ilegalidades”, afirmou Abreu na decisão.

O magistrado lembrou ainda que o governo da Bahia, maior acionista da Bahiagás, da qual a Gaspetro é sócia, teve que entrar com uma ação para ter acesso aos documentos da venda. O Estado da Bahia chegou a conseguir a suspensão da operação em dezembro, mas depois desistiu do pedido. O fato também é alvo de questionamento do juiz João Paulo Pirôpo de Abreu, que chama a desistência de “fato curioso” e menciona uma parceria fechada dias depois entre o governo da Bahia e a estatal de petróleo.

(Com agências Reuters e Estadão Conteúdo)