Justiça multa Gol e TAM em R$ 3,5 milhões por venda casada

Empresas vinculavam venda de passagens ao seguro 'assistência viagem', confundindo o consumidor, na avaliação do Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça multou nesta sexta-feira as empresas Gol Transportes Aéreos e TAM Linhas Aéreas em 3,5 milhões de reais cada. A punição se deve à prática da chamada venda casada de passagens aéreas em conjunto com seguro de viagem.

De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que faz parte daSecretaria Nacional do Consumidor (Senacon), “durante o processo de investigação, ficou comprovado que a contratação do seguro ‘assistência viagem’ era um serviço pré-selecionado pelo site das empresas e vinculado à compra da passagem”. Cabia ao consumidor, caso não quisesse adquirir o produto, desmarcar o item selecionado antes de efetivar o pagamento.

O diretor do DPDC, Amaury Oliva, explica que o procedimento levava o consumidor ao erro. “Ao adquirir passagens aéreas e pagar as taxas, consumidores eram induzidos a comprar o seguro de viagem. A prática de venda casada, além de ofender o princípio da boa-fé objetiva, viola os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor”, disse.

Segundo a Senacon, “a aplicação da multa levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor, a perpetuação do tempo da prática abusiva e a coletividade atingida”. Os valores devem ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e serão aplicados em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores, diz a nota.

Empresas – A Gol informou, por meio de nota, que vai recorrer da multa milionária. “A Gol informa que este tema foi negociado e regulado pelo Ministério Público de São Paulo por meio de um Termo de Ajuste de Conduta firmado em dezembro de 2008 e cumprido rigorosamente desde então”, disse a companhia.

Já a TAM, que também foi multada pelo mesmo motivo, e no mesmo valor, informou apenas que “apresentará seus esclarecimentos diretamente” ao DPDC.

(Com Estadão Conteúdo)