Justiça mantém bloqueio da conta de ex-presidente do Panamericano

Já os advogados de defesa do executivo Rafael Palladino pedem o desbloqueio dos bens alegando que a medida ultrapassa os requisitos legais

A Justiça Federal manteve o sequestro de ativos financeiros do ex-presidente do Banco Panamericano, Rafael Palladino. Em sentença de sete páginas, o juiz Douglas Camarinha Gonzales, da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, não autorizou o levantamento do bloqueio, em vigor há seis meses. “Há indícios de que as participações e prêmios recebidos pelo requerente (Palladino) foram superdimensionados, tal como a contabilidade do Panamericano, de sorte que subsiste a assertiva para manter a constrição judicial em seu desfavor”, decidiu Camarinha. Ele destacou que o confisco não atinge bens imóveis. “A medida não é desproporcional.”

O bloqueio foi requerido em dezembro pela Polícia Federal no inquérito sobre operações do Panamericano que teriam violado a Lei nº 7.492/86 (que trata de crimes contra o sistema financeiro). Na ocasião, a Justiça acolheu o pedido da Polícia Federal para assegurar eventual ressarcimento a pessoas físicas e jurídicas lesadas, impedir a ocultação de recursos supostamente desviados e evitar perigo à ordem econômica pela circulação de bens tidos por ilícitos.

Em recurso, a defesa pediu o fim do sequestro que recaiu sobre a conta bancária de Paladino, contendo aplicações financeiras no Panamericano. Ela sustentou que o executivo nunca teve conhecimento de fraudes na contabilidade do banco. A Procuradoria da República manifestou-se pela improcedência do pedido, alegando que a remuneração de Paladino “adveio de participações do resultado do banco, cuja contabilidade fora forjada para apontar lucros inexistentes”.

O juiz Douglas Camarinha assinala que as investigações da PF revelam “significativos indícios de autoria e materialidade” de gestão temerária, indução de investidor em erro, inserção de elemento falso em demonstrativos contábeis e gestão fraudulenta. Há suspeitas, inclusive, de lavagem de dinheiro.

Defesa – A advogada Elizabeth Queijo, que defende Palladino, disse que já interpôs recurso contra a sentença. “É uma decisão equivocada”, observou. A apelação foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). “Estamos nos insurgindo (contra a sentença) porque toda medida cautelar processual penal de caráter patrimonial tem requisitos próprios que, na nossa avaliação, não foram observados.”

Elizabeth assevera que o sequestro foi ordenado “no início de uma investigação sem efetivos indícios de que aquilo que foi bloqueado tenha proveniência ilícita”. Ela disse que não concorda com a “forma como houve a decretação (do bloqueio)”. Segundo a advogada, a medida extrapolou os requisitos legais. “O sequestro veio na esteira de uma suspeita de desvio de valores da instituição”, afirma.

Fraude – Desde setembro de 2010, o Panamericano – que, por anos, foi o negócio mais rentável do grupo capitaneado por Silvio Santos – passou a ocupar as páginas dos jornais. A notícia que deu início ao escândalo foi a descoberta, realizada pelo Banco Central, de um rombo de 2,5 bilhões de reais gerado por operações fraudulentas. Em novembro, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) concordou em emprestar este mesmo valor ao empresário, que chegou a colocar o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) como garantia para a dívida. Rafael Paladino, cunhado do apresentador, era presidente do banco ao longo de todo o período de fraudes. Com isso, tornou-se o principal suspeito de ter liderado os desvios – o que acarretou no congelamento de seus bens. Mais tarde, novos indícios passaram a apontar um prejuízo ainda maior, que teria atingido 4 bilhões de reais. A partir disso, o BC exigiu a troca do controlador da instituição. O BTG Pactual, do banqueiro André Esteves, mostrou-se interessado e conseguiu concretizar a compra em janeiro deste ano.

O comprador – Em um ano e meio, o BTG Pactual fez doze grandes aquisições em diferentes setores no país, com destaque para áreas hospitalar e farmacêutica. O banco – líder no Brasil em operações de emissão de ações quanto em fusões e aquisições – recebeu no ano passado um aporte de 1,8 bilhão de dólares de fundos soberanos da China e de Cingapura. Hoje, o patrimônio do Grupo BTG Pactual é de aproximadamente 7,3 bilhões de reais e o do Banco BTG Pactual, de 5,6 bilhões de reais.

(Com Agência Estado)