Justiça aceita denúncia por fraude no Carf envolvendo Bank Boston
Segundo os procuradores, o banco teria se beneficiado pelo grupo apontado pelo MP como responsável pela venda de decisões e pareceres favoráveis
A Justiça Federal de Brasília aceitou nesta segunda-feira a denúncia do Ministério Público contra onze pessoas por venda de decisões favoráveis em processos administrativos em favor do Bank Boston. Os crimes, segundo o MP, ocorreram entre 2006 e 2015. A instituição pertencia ao Bank of America e foi vendida ao Itaú em 2006. À época, já tramitavam os processos alvo da suposta quadrilha, segundo a denúncia.
De acordo com o MP, um grupo de servidores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão fiscalizador do Ministério da Fazenda, formaram uma quadrilha para vender ilegalmente decisões e pareceres favoráveis em processos contra instituições financeiras. O caso foi investigado pela Operação Zelotes, da Polícia Federal.
Um dos envolvidos na compra, segundo a denúncia do Ministério Público, seria o então diretor jurídico do Bank Boston, Walcris Rosito. Os outros denunciados são servidores públicos, advogados, conselheiros e lobistas, acusados de crimes de corrupção, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, apropriação de dinheiro de instituição financeira e organização criminosa.
No caso do Bank Boston, a denúncia afirma que foram feitos pagamentos de 44,9 milhões de reais à empresa de outro acusado.
Os procuradores estimam que tenham passado pelas mãos dos acusados processos cujas multas somam cerca de 597,9 milhões de reais. Desses valores, 509 milhões de reais em penalidades teriam sido revertidos por conta de ação criminosa.
O Ministério Público pediu, além da prisão dos envolvidos, que eles paguem uma indenização por danos morais coletivos no valor de 100 milhões de reais.
Outro lado
Procurado pela reportagem de VEJA, o Itaú disse que não é parte da ação, e que a transação não envolveu esse tipo de processo. “O Itaú reafirma que, em 2006, adquiriu as operações do BankBoston no Brasil, sendo que o contrato de aquisição não abrangeu a transferência dos processos tributários do BankBoston, que continuaram sob inteira responsabilidade do vendedor, o Bank of America. O Itaú não tem e não teve qualquer ingerência na condução de tais processos nem tampouco qualquer benefício das respectivas decisões”, diz trecho do comunicado.
O Bank off America disse que não iria se manifestar sobre o assunto.
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