Governo vai gastar R$ 8,9 bi com reajustes de servidores
Planalto concederá aumento de 15,8% para a maioria dos servidores públicos federais; Planejamento diz que 120.945 funcionários não fizeram acordo
Entre os funcionários que não fecharam acordo estão integrantes de algumas carreiras da Polícia Federal, auditores fiscais da Receita, além de funcionários de agências reguladoras e servidores do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário
Para cumprir os acordos fechados com os servidores grevistas e demais funcionários públicos dos Três Poderes, o governo federal vai desembolsar 8,9 bilhões de reais em 2013. O valor está previsto no Projeto de Lei Orçamentária encaminhado pelo Ministério do Planejamento nesta quinta-feira ao Congresso.
São 1.693.193 servidores, ou 93% do funcionalismo, que receberão 15,8% de reajuste dividido em três parcelas anuais, conforme proposto pelo governo. Entre eles estão 349 mil professores e técnicos administrativos das universidades e institutos, além de 697,8 mil servidores civis. Já os 646,6 mil militares devem receber aumento de 30%.
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No Legislativo, o impacto orçamentário é de 285 milhões de reais. No Judiciário, de 964 milhões de reais. Já o Ministério Público Federal trará impacto de 123 milhões de reais nas contas da União.
Dos 1.819.788 funcionários públicos federais, o governo diz que 120.945 não fizeram acordo. Entre eles estão integrantes de algumas carreiras da Polícia Federal, auditores fiscais da Receita Federal, além de funcionários de agências reguladoras e servidores do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O Ministério do Planejamento tem até esta sexta-feira para encaminhar ao Congresso adendos com reajustes para servidores federais. A pasta acertava com entidades sindicais, até o início da tarde, os últimos detalhes sobre os aumentos que serão concedidos nos próximos anos.
Nesta quinta, o relator do Orçamento no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a Casa não acatará novos pedidos de reajustes. “Qualquer reivindicação que não tenha lei correspondente na proposta será invariavelmente congelada”, disse.
Concursos – A proposta de Orçamento do governo prevê ainda 61.682 novas vagas no funcionalismo. Devem ser destinados à área da Educação, para universidades e ensino técnico, 21 mil novos funcionários. Chegam também aos Três Poderes 61.682 novos concursados em 2013, com um gasto previsto de 3 bilhões de reais só em folha de pagamento.