Governo vai contestar ressalvas do TCU a licitação de ferrovia

Parecer do tribunal aponta falhas em projeto e reduz custo da obra em R$ 1,7 bi

Assim como fez nos setores de portos, rodovias e aeroportos, o governo vai contestar as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para alterar o edital de construção da ferrovia entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO), primeira do pacote de concessões, a ser licitada no ano que vem.

No último dia 16, o TCU aprovou, com ressalvas, os estudos de viabilidade econômica e financeira do primeiro trecho de concessão de ferrovias. O órgão propôs mudanças que o governo terá de cumprir antes de publicar o edital, entre elas nove alterações no projeto de engenharia. Alguns ajustes foram são relativos a custos de terraplenagem e transporte de quantitativos, o que diminuiria entre 20% e 30% o valor estimado da obra. Originalmente, ela estava orçada em 6,3 bilhões de reais, valor reduzido para 4,6 bilhões de reais no parecer no do TCU.

O governo alega que o corte nos gastos – de 1,7 bilhão de reais – vai inviabilizar a obra. “Isso torna o empreendimento totalmente inviável para o mercado”, afirmou o ministro dos Transportes, César Borges. “Vamos conversar com o TCU para mostrar que a atratividade é o melhor caminho”, completou, sem entrar em detalhes sobre qual será a contraproposta.

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A redução do valor ocorreu porque o TCU exige que o governo apresente estudos completos a respeito dos trechos, baseados em projetos básicos de engenharia. Segundo o órgão, esses projetos podem reduzir os custos da obra porque são mais realistas.

A dificuldade em orçar os investimentos é o ponto que mais preocupa as empresas interessadas em participar dos leilões de ferrovia. O governo decidiu iniciar o processo pela ferrovia entre Lucas do Rio Verde e Campinorte, também conhecida como Ferrovia de Integração do Centro-oeste (Fico), justamente porque ela já tem um projeto básico, ou seja, detalhes da obra já foram analisados.

A segunda linha férrea a ser licitada será a que liga Açailândia (Maranhão) a Barcarena (região Metropolitana de Belém), conforme disse o ministro César Borges no início do mês. Contudo, o parecer TCU impede que o governo publique o edital da segunda ferrovia. Isso porque, embora esteja sob análise do TCU há mais tempo, ela não possui estudos baseados em projetos básicos de engenharia. Assim, tudo indica que o trecho entre Lucas do Rio Verde e Campinorte será o único que o governo poderá leiloar no curto prazo.

Para os próximos trechos, o governo também terá de fazer estudos para informar o déficit da Valec ao longo dos primeiros anos de operação e esclarecer quais formas de financiamento serão utilizadas para manter a empresa e o modelo.

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A Fico terá 1.000 quilômetros, que vai cortar dezessete municípios em Mato Grosso e Goiás. Os trilhos farão conexão com a ferrovia Norte-Sul.

(com Estadão Conteúdo)