Governo usará créditos de Itaipu para cumprir meta fiscal

Em mais uma medida da 'contabilidade criativa', MP publicada na segunda permitirá que Tesouro emita dívidas da usina para atingir superávit primário

Uma medida provisória publicada na segunda-feira no �Diário Oficial� da União deu ao governo o direito de usar antecipadamente receitas da Usina de Itaipu que deveriam entrar nos cofres da União até 2023, mais uma manobra da chamada “contabilidade criativa“, artifícios feitos pelo governo para que o Tesouro Nacional feche no azul as contas, em especial a meta de economia para pagamento de juros da dívida, conhecida como superávit primário. Além disso, a medida pode evitar aumentos ou mesmo auxiliar em novos descontos na conta de luz. Hoje, os créditos de Itaipu somam cerca de 15 bilhões de dólares.

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Com a permissão, o Tesouro poderá emitir no mercado, a qualquer momento, títulos públicos até o limite deste valor de 15 bilhões de dólares sem aumentar a dívida. Isso porque o governo vende um papel com base no que tem a receber da usina até 2023. Na prática, o Tesouro tem autorização para comprometer receitas da usina de mais três governos.

Contudo, quando Itaipu efetivamente pagar o crédito, a receita já estará comprometida. Segundo a medida provisória, o dinheiro deve ser usado para pagamento da dívida pública.

A MP permite a emissão dos títulos em favor da Conta de Desenvolvimento Energético. A CDE é uma espécie de encargo “guarda-chuva” que, desde o fim do ano passado, passou a cobrir uma série de custos que incidiam nas contas de luz e eram pagos por distribuidoras e consumidores.

Foi por meio da CDE que a presidente Dilma Rousseff deu o desconto aos consumidores nas tarifas de energia, mesmo com a recusa da Cesp, Cemig e Copel em renovar antecipadamente as concessões. A estimativa anual de desembolso da CDE é de 8,5 bilhões de reais neste ano e em 2014 só com o programa de redução da tarifa.

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O governo também lançou mão da injeção de recursos de créditos de Itaipu na CDE, em março, para criar uma espécie de empréstimo às distribuidoras de energia com o objetivo de cobrir os custos, no valor previsto de até 4 bilhões de reais, com a compra de eletricidade mais cara das usinas térmicas durante o período da seca. Isso evitou um reajuste extraordinário nas tarifas, que jogaria por terra o pacote de Dilma de corte da conta de luz.

Descontos – O governo já havia anunciado que usaria créditos de Itaipu para turbinar a redução da conta de luz, mas a MP publicada na segunda garante o uso antecipado de até 100% dos valores a serem depositados nos próximos 10 anos, quando acaba a dívida da usina com o governo brasileiro.

Como o fluxo de caixa anual normal do governo com Itaipu é de 4,4 bilhões de reais, o restante será antecipado com receitas futuras. “É mais uma prerrogativa operacional”, disse Cléber Oliveira, subsecretário do Tesouro. A outra alternativa é a compra desses recebíveis pelo BNDES. Operação semelhante já foi feita no fim do ano passado para o governo conseguir receitas e cumprir a meta fiscal. O BNDES pagou com ações que estavam na sua carteira.

(com Estadão Conteúdo)